Império da Germânia
17ª Dieta Imperial
Schloss Faber, Nuremberg.
Präsidium
TAGESORDNUNG
OFÍCIO Nº 001/2026 — PRESIDÊNCIA DA DIETA IMPERIAL
Schloss Faber, Nuremberg, 17 de junho de 2026.
A Sua Majestade Imperial
O Imperador da Germânia
Assunto: Comunicação dos trabalhos deliberativos da 17ª Dieta Imperial constantes das Ordens do Dia nº 018-26, 019-26 e 020-26.
Majestade Imperial,
Com elevada consideração, tenho a honra de encaminhar a Vossa Majestade Imperial o relatório consolidado dos trabalhos deliberativos da 17ª Dieta Imperial, referentes às Ordens do Dia nº 018-26, nº 019-26 e nº 020-26, já encerradas e publicadas pela Presidência da Dieta Imperial.
No âmbito da Ordem do Dia nº 018-26, a Dieta Imperial deliberou sobre a organização interna de seus trabalhos, aprovando a Resolução da Dieta Imperial nº 1-2026, que estabeleceu cronograma semanal de funcionamento parlamentar, disciplinando as fases de publicação, apresentação, debate, emendamento, votação, plenário aberto e apresentação de novas proposições. Na mesma Ordem do Dia, foi rejeitada a proposta de criação da Comissão Especial de Orçamento Público; foram aprovadas a criação da Comissão Especial de Revisão Legal e da Comissão Especial de Imprensa e Propaganda; aprovou-se ainda moção de aplauso a Vossa Majestade Imperial, à SIRE e à Reichslegion pela operação exitosa no Reino do Chipre; bem como a resolução que atualizou a terminologia institucional da Dieta, adotando o termo Germânia em substituição ao termo Alemanha em suas documentações.
No âmbito da Ordem do Dia nº 019-26, a Dieta Imperial aprovou, com emendas, o projeto de instituição da Ordem de Mérito Legislativo Max Weber, distinção honorífica destinada a reconhecer membros da Dieta, do Senado Imperial e demais autoridades civis que tenham prestado serviços relevantes à função legislativa. Foi também aprovado o Projeto de Emenda Constitucional nº 005/2026, que altera o artigo 23 da Constituição Imperial para estabelecer que a Dieta Imperial reunir-se-á ordinariamente pelo período de doze meses, admitida prorrogação por até dois meses por ato do Imperador, após consulta ao Governo Imperial e à Presidência do Parlamento. Foram, ainda, indicados membros para a Comissão Especial de Revisão Legal, para a Comissão de Imprensa e Propaganda e para o Comitê de Apropriação.
No âmbito da Ordem do Dia nº 020-26, a Dieta Imperial aprovou a Lei de Flexibilização das Associações Esportivas, destinada a simplificar as normas de criação, registro e funcionamento das associações esportivas no Império da Germânia, admitindo registro provisório, estatutos simplificados, pluralidade de representação esportiva e reconhecimento simplificado de equipes vinculadas a plataformas extramicronacionais. Foi também aprovada a Lei de Estabelecimento do Kreuz-Zeitung, jornal institucional da Dieta Imperial, cuja editoração ficará a cargo da Comissão de Imprensa e Propaganda, com a finalidade de publicizar os trabalhos parlamentares de maneira imparcial. Na mesma Ordem do Dia, registraram-se intercorrências administrativas, entre elas o desaparecimento do então Vice-Presidente da Dieta, a eleição de Sua Graça Heinrich d’Orléans como novo Vice-Presidente e a posse do Senhor Michael Erwin Rothschild como Deputado Imperial.
Diante do exposto, encaminho a Vossa Majestade Imperial o presente ofício para ciência dos atos deliberativos da Dieta Imperial, bem como para que sejam adotadas, caso assim entenda a Coroa Imperial, as providências cabíveis quanto à promulgação, sanção, publicação, registro ou demais atos de competência imperial relacionados às matérias aprovadas.
Renovo a Vossa Majestade Imperial os protestos de minha mais alta consideração e lealdade.
Gustav Toniato von Mulhouse
Conde de Mulhouse