Império Alemão
Chancelaria Imperial
Münchner Residenz
Munique, 06 de setembro de 2021.
SUA MAJESTADE O REI ALFONS-FILIP von Hohenzollern zu Betuwe, em execução do Artigo 17 da Constituição Imperial, e no uso de suas prerrogativas legais como Chefe do Governo Alemão, resolve:
§ 1º. Cria-se a Reichssekretariat für Zusammenarbeit und Entwicklung (Secretaria Imperial de Cooperação e Desenvolvimento), que ficará vinculada ao Reichsministerium des Innern (Ministério Imperial do Interior). As atribuições desta Secretaria Imperial agregarão:
a) atuar entre as entidades civis, públicas ou privadas, para a diminuição da fome, para a urbanidade e para a habitação;
b) atuar pela integração dos órgãos internacionais instaladas por força de Tratado Internacional junto às entidades nacionais, que importem em atuação governamental;
c) atuar pelo desenvolvimento econômico, científico e habitacional do povo alemão, dos estados imperiais alemães e do Reich; e
d) atuar naquilo mais que lhe for atribuído pontualmente pela Chancelaria Imperial, pelo Ministério Imperial do Interior ou pela Coroa Imperial.
§ 2º. Nomeia-se Sua Alteza Karl Gustav zu Vyšehrad, Burgrave de Leitmeritz, para o cargo de Reichssekretär für Entwicklung und Zusammenarbeit (Secretário Imperial de Cooperação e Desenvolvimento).
§ 3º. O vencimento mensal do Secretário Imperial de Cooperação e Desenvolvimento será aquele definido na Lei de Rendimentos Nacionais de 2018, na Terceira Faixa.
A Chancelaria Imperial manda, a todos quantos verem estas letras, que cumpram-na e façam-na cumprir.
A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se de pronto as eventuais normas em contrário, prevalecendo as incontroversas.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Sua Majestade o Rei da Batávia,
Príncipe Alfons-Filip von Hohenzollern
Chanceler do Reich