Lista de Leis passadas pelo Poder Legislativo do Império Alemão e sancionadas pelo Chanceler do Reich, com o exequatur de Sua Majestade Imperial, o Kaiser.
- Lei do Nome e das Famílias (2015)Regulamenta a identidade civil, familiar-afetiva e pessoal dos cidadãos alemães.
- Reforma de 2012 do Código Partidário do Reich de 2015Altera o Livro I da Concordata de Worms para reformar sistema partidário.
- Livro I da Concordata de WormsInstitui o Código Partidário do Reich de 2012.
- Nova Lei das Fronteiras de 2008Cria o Sistema Alemão de Controle de Fronteiras e Serviço Alfandegário.
- Nova Lei de Organização do Gabinete Executivo de 2008Organiza o Gabinete do Chanceler Imperial da Alemanha.
- Lei da Reichskomm de 2008Cria a Agência Imperial de Imprensa e Comunicações (Reichkomm)
- Lei do Ministério do Trabalho e Promoção Social de 2008Institui e organiza o Ministério de Estado do Trabalho e Promoção Social e estabelece suas competências.
- Lei das Fronteiras de 2008Cria o Sistema Alemão de Controle de Fronteiras e Serviço Alfandegário.
- Lei das ComunicaçõesOrganiza o Gabinete do Chanceler Imperial da Alemanha.
- Lei do Censo Geral de EstrangeirosEstabelece e regulamenta o 1º Censo Geral de Estrangeiros do Império.
- Lei de Organização do Gabinete Executivo de 2008Organiza o Gabinete do Chanceler Imperial da Alemanha.
- Lei do Ministério do Turismo e Patrimônio Cultural de 2008Institui e organiza o Ministério de Estado do Turismo e Patrimônio Cultural e estabelece suas competências.
- Lei do Processo Eleitoral de 2007Lei do Processo Eleitoral, passada pelo Chanceler Lenz Albzauber em outubro de 2007.
- Código Penal e de Processo Penal de 2005Institui o Código Penal e de Processo Penal do Império Alemão.
- Lei da Comissão Parlamentar de Migração Federal de 2005Cria comissão parlamentar para supervisionar migração dentro do Império.
- Lei do Controle de Constitucionalidade de 2004Recepciona o Decreto Real nº 27 de 6 de setembro de 2004.