Império da Germânia
CASA IMPERIAL
Castelo de Praga

Distrito Imperial de Thomasstadt, 24 de maio de 2026

F

ERNANDO, por autoridade constitucional e solene eleição dos bem-aventurados povos reunidos nos territórios e domínios sob a Coroa Germânica, Imperador, Rei da Boêmia, Margrave da Morávia, Duque de Schleswig, de Holstein, da Saxônia e da Silésia, Conde de Vyšehrad, Soberano da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande, da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, e da Ilustríssima Ordem do Cisne; Príncipe de Schwarzenfeld, Duque de Wiesenburg, 2º Conde de Rosenheim, Conde de Fischhausen e de Weingarten, Senhor das Terras de Diekirch, Soberano da Mais Nobre Ordem da Casa Real de Vyšehrad e da Honorável Ordem de Carlos IV, etc, fazemos saber o presente

Decreto Imperial

Que institui a Base Doutrinária do Ensino Militar Germânico, e dá outras providências.

Considerando a conclusão dos trabalhos pelo gabinete de ministros da Chancelaria Imperial, e no pleno exercício de nossa autoridade e prerrogativa estabelecidas pela legislação imperial, decretamos:

Art. 1º. É instituída a Base Doutrinária do Ensino Militar Germânico, cognominada Doutrina Vyšehrad, conforme apensa ao presente Decreto Imperial.

Art. 2º. Este Decreto Imperial entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Base Doutrinária do Ensino Militar Germânico

– Doutrina Vyšehrad –

Este documento constitui os fundamentos que conduzirão a formação dos militares germânicos, com base nos princípios fundamentais do Império da Germânia, conforme estabelecido na Constituição Imperial, na Lei sobre o Treinamento Militar Básico (2025) e no Estatuto da Legião Imperial de Defesa (2025).

I. Natureza e Finalidade

O Ensino Militar Germânico não se constitui como mera transmissão de conteúdos, tampouco como instrumento episódico de capacitação funcional. Ele representa, antes de tudo, um mecanismo estruturante de preservação institucional, de consolidação hierárquica e de formação de mentalidade compatível com a natureza do Estado Germânico. Sua finalidade ultrapassa a preparação técnica: trata-se de formar indivíduos capazes de compreender o sentido público da função militar e de exercê-la com responsabilidade, discernimento e compromisso com o bem comum.

A defesa da soberania e integridade territorial germânica exige não apenas efetivos organizados, mas quadros formados segundo unidade doutrinária, clareza institucional e espírito cívico. A História demonstra que instituições militares que não consolidam uma base comum de formação tornam-se fragmentadas, dependentes de lideranças circunstanciais e vulneráveis à descontinuidade. O presente documento estabelece fundamentos permanentes destinados a assegurar coesão, estabilidade e continuidade ao Sistema de Ensino Militar Germânico.

A finalidade primordial desse sistema de ensino é a formação do militar enquanto cidadão investido de função pública específica, tornando-o agente institucional do Império sem dissociá-lo de sua condição cívica. Não se trata apenas de transmitir conhecimento técnico, mas de internalizar princípios estruturantes: lealdade à Coroa, respeito incondicional à hierarquia, responsabilidade proporcional à autoridade exercida e compromisso com a estabilidade institucional. A formação militar, portanto, possui finalidade normativa, organizacional e identitária.

Normativa, porque deve assegurar o conhecimento claro das bases constitucionais do Império, das competências da Coroa, da organização da Legião Imperial de Defesa, doravante denominada Reichslegion, e dos deveres funcionais de cada patente. Organizacional, porque prepara o indivíduo para atuar dentro de uma cadeia de comando rigidamente estruturada, compreendendo sua posição, seus limites e suas responsabilidades. Identitária, porque consolida uma cultura institucional comum, sem a qual não há coesão nem continuidade histórica.

II. Princípios Doutrinários da Formação Militar Germânica

O Sistema de Ensino Militar Germânico estrutura-se a partir de três princípios formativos permanentes, que orientam todas as etapas do processo educacional e constituem o núcleo doutrinário da formação dos militares da Reichslegion. Esses princípios expressam os valores institucionais fundamentais que devem ser internalizados por todo militar germânico, independentemente de sua patente ou função.

1º. Consciência Cívico-Imperial

A formação militar germânica fundamenta-se na compreensão de que o militar é, antes de tudo, um cidadão investido de função pública a serviço do Império. A atividade militar não se limita à execução de tarefas operacionais, mas integra-se à preservação da ordem constitucional, da soberania imperial e da continuidade institucional da Coroa.

A consciência cívico-imperial exige que o militar compreenda o papel das Forças Imperiais dentro da estrutura do Estado, reconheça a legitimidade das instituições e atue sempre em conformidade com os princípios constitucionais que regem o Império da Germânia.

2º. Disciplina Hierárquica

A disciplina constitui o fundamento organizador da instituição militar. O Ensino Militar Germânico tem por finalidade consolidar no indivíduo a compreensão plena da cadeia de comando, da responsabilidade funcional e dos limites institucionais inerentes à autoridade exercida.

A disciplina hierárquica não se restringe à obediência formal às ordens superiores, mas envolve o reconhecimento consciente da estrutura institucional que sustenta a eficácia da Legião Imperial de Defesa. A internalização desse princípio assegura coesão organizacional, previsibilidade operacional e estabilidade institucional.

3º. Responsabilidade de Comando

A progressão na carreira militar implica ampliação proporcional da responsabilidade institucional. O sistema de ensino prepara o militar para exercer autoridade de maneira prudente, racional e orientada pelo interesse público.

A responsabilidade de comando exige capacidade de liderança, discernimento estratégico e compromisso com a integridade da instituição. À medida que o militar ascende na hierarquia, sua formação passa a enfatizar a tomada de decisão, a coordenação de recursos humanos e a preservação da unidade doutrinária das Forças Imperiais.

III. Diretrizes e Fundamentos Pedagógicos

O Ensino Militar Germânico orienta-se por diretrizes pedagógicas próprias, compatíveis com a natureza cívico-militar da instituição e com os princípios constitucionais do Império. Sua metodologia estrutura-se como processo formativo progressivo, destinado a desenvolver compreensão institucional, maturidade funcional e responsabilidade hierárquica.

A formação organiza-se a partir da integração de três dimensões indissociáveis: cívica, institucional e funcional. A dimensão cívica assegura a compreensão do papel das Forças Imperiais na preservação da ordem constitucional e da soberania nacional. A dimensão institucional consolida o entendimento da estrutura do Estado, da autoridade da Coroa e da organização da Reichslegion. A dimensão funcional desenvolve as competências necessárias ao exercício eficiente da função militar, sempre em conformidade com os limites e atribuições de cada patente.

O percurso formativo é progressivo e cumulativo. Cada etapa amplia o nível de responsabilidade e aprofunda a complexidade das competências exigidas, acompanhando a expansão da autoridade inerente à progressão hierárquica. A formação inicial concentra-se na integração e na disciplina; os níveis intermediários desenvolvem liderança e coordenação; os níveis superiores voltam-se ao planejamento, à direção estratégica e à preservação da unidade doutrinária.

A avaliação constitui elemento estruturante do processo pedagógico. O Sistema Geral de Avaliação, da Legião Imperial de Defesa, destina-se a aferir a adequação do militar aos padrões de conduta, disciplina, compreensão institucional e competência funcional exigidos para sua patente, observando-se os princípios da hierarquia, da meritocracia e da proporcionalidade.

A aferição incide sobre competências definidas de acordo com o módulo formativo e o respectivo círculo hierárquico, observando-se como eixos prioritários a conduta militar e a maturidade institucional, sem prejuízo do domínio técnico-operacional exigido para cada etapa. A especificação detalhada dessas competências encontra-se disposta no Capítulo IV.

Em cada módulo formativo, o militar será avaliado em um conjunto de competências previamente definidas, sendo cada uma delas mensurada de forma independente em escala de zero a cinco. O resultado final da avaliação corresponderá à média aritmética simples das notas obtidas nas competências avaliadas no respectivo módulo.

Será considerado inapto o militar cuja média final seja inferior a três ou que obtenha nota inferior a dois em qualquer das competências avaliadas. Será considerado apto com restrições aquele cuja média final seja igual ou superior a três, desde que apresente nota entre dois e dois vírgula nove em ao menos uma das competências. Será considerado apto o militar cuja média final seja igual ou superior a três e que não apresente nota inferior a três em nenhuma das competências avaliadas.

A progressão formativa e hierárquica condiciona-se à certificação obtida nesse processo, sendo incompatível com os fundamentos do sistema a ascensão desvinculada da demonstração de competência.

IV. Organização Estrutural

O Sistema de Ensino Militar Germânico organiza-se em etapas formativas sucessivas, estruturadas de modo a acompanhar o desenvolvimento individual do militar e a ampliação progressiva de suas responsabilidades.

A primeira etapa corresponde à Educação Básica Militar, destinada à integração inicial ao Império Alemão e ao ingresso no serviço militar voluntário no âmbito da Legião Imperial de Defesa. Essa etapa concretiza-se por meio do Treinamento Militar Básico (TMB), cuja realização é obrigatória tanto para novos cidadãos quanto para cidadãos já integrados que optem pelo serviço militar.

O TMB subdivide-se em duas modalidades: uma destinada a candidatos sem experiência militar anterior e outra voltada àqueles que comprovem experiência em forças militares de outras nações. Em ambas as modalidades, o objetivo central é assegurar unidade doutrinária, alinhamento institucional e internalização dos fundamentos hierárquicos germânicos.

Os cidadãos com experiência militar prévia poderão ser incorporados às Reichslegion desde que concluam o TMB, sendo designados à patente imediatamente inferior à última ocupada em sua trajetória anterior. Após a designação, serão encaminhados à etapa educacional correspondente ao círculo hierárquico da patente atribuída.

A segunda etapa corresponde à Educação Secundária Militar, destinada à consolidação da disciplina ativa e ao desenvolvimento inicial de capacidades de liderança e coordenação. Nessa fase, o militar deixa de ser exclusivamente executor e passa a assumir responsabilidades sobre frações menores e atividades específicas.

A terceira etapa, denominada Educação Média Militar, volta-se à formação de oficiais em nível intermediário, preparando-os para funções de comando, planejamento e gestão de recursos humanos e organizacionais. Aqui, a formação assume caráter mais analítico e estratégico, ampliando a responsabilidade decisória.

A Educação Avançada Militar destina-se aos oficiais superiores, concentrando-se na formulação de diretrizes, na coordenação estrutural das forças e na preservação da coerência doutrinária institucional. Trata-se de etapa voltada à direção organizacional e à consolidação da visão estratégica.

Por fim, a Educação Superior Militar corresponde à formação do Alto-Comando, cujo foco reside na orientação estratégica de longo prazo, na assessoria à Coroa e na salvaguarda da unidade institucional da Legião Imperial de Defesa.

Cada etapa não substitui a anterior, mas a aprofunda. O sistema estrutura-se de forma cumulativa, garantindo que toda autoridade exercida esteja fundamentada em formação prévia adequada ao seu grau de responsabilidade.

V. Competências e Disciplinas Educacionais

O Sistema de Ensino Militar Germânico organiza o desenvolvimento formativo do militar por meio de competências progressivas, definidas de acordo com cada etapa educacional e com o círculo hierárquico correspondente. Essas competências expressam os conhecimentos, capacidades e disposições institucionais que o militar deve demonstrar ao término de cada fase de sua formação.

A definição dessas competências busca assegurar que a progressão hierárquica seja acompanhada pelo amadurecimento institucional e pelo domínio crescente das responsabilidades inerentes à função militar. Dessa forma, cada etapa do processo formativo amplia o grau de autonomia decisória, de capacidade de liderança e de compreensão estratégica exigido do militar.

As competências educacionais estruturam-se em consonância com as três dimensões formativas do Ensino Militar Germânico — cívica, institucional e funcional — garantindo que a formação militar preserve simultaneamente o vínculo do militar com o Estado, sua integração orgânica às instituições imperiais e sua aptidão para o exercício das funções próprias da atividade militar.

VI. Considerações Finais

A presente Base Doutrinária estabelece os princípios estruturantes que orientam o Sistema de Ensino Militar Germânico, definindo suas finalidades, diretrizes pedagógicas, organização estrutural e competências formativas fundamentais.

A partir desses fundamentos, caberá ao Ministério Imperial de Educação e Pesquisa, em cooperação com o Estado-Maior da Reichslegion, elaborar e regulamentar os programas específicos de ensino correspondentes a cada etapa formativa e a cada círculo hierárquico. Esses programas deverão detalhar conteúdos, métodos pedagógicos, cargas formativas e instrumentos de avaliação compatíveis com as diretrizes estabelecidas neste documento.

Compete igualmente ao Ministério assegurar a atualização periódica dos materiais de ensino, preservando a unidade doutrinária do sistema e garantindo que a formação militar permaneça alinhada às necessidades institucionais do Império e às responsabilidades próprias da Reichslegion.

Dessa forma, a Doutrina Vyšehrad consolida-se como fundamento permanente da formação militar germânica, assegurando que o desenvolvimento hierárquico da Reichslegion permaneça indissociável da formação institucional, da disciplina cívica e da responsabilidade pública inerentes à função militar.