Decreto Imperial nº 236-20
Revoga o Decreto Imperial nº 213 de 16 de janeiro de 2019.
Revoga o Decreto Imperial nº 213 de 16 de janeiro de 2019.
Institui o Cartório Eleitoral.
Nova Lei dos Partidos, aprovada pela Dieta Imperial em Königsberg.
Altera o Livro I da Concordata de Worms para reformar sistema partidário.
Institui o Código Partidário do Reich de 2012.
Altera o Código Partidário Alemão de 2005.