Decreto Imperial nº 010-05
Regula as Medidas Provisórias e os Decretos Executivos.
Regula as Medidas Provisórias e os Decretos Executivos.
Cria a Ordem Alemã do Mérito da Águia Imperial.
Permite que os Estados Federais possuam Brigadas particulares.
Anexa territórios do II Reich Alemão.
Define os cabeçalhos de mensagens oficiais dos Estados.
Dá regulamentação provisória para a migração federal.