Dieta Imperial, o Parlamento alemão.
Lei do Ministério do Trabalho e Promoção Social de 2008
Institui e organiza o Ministério de Estado do Trabalho e Promoção Social e estabelece suas competências.
Lei das Fronteiras de 2008
Cria o Sistema Alemão de Controle de Fronteiras e Serviço Alfandegário.
Lei das Comunicações
Organiza o Gabinete do Chanceler Imperial da Alemanha.
Lei do Censo Geral de Estrangeiros
Estabelece e regulamenta o 1º Censo Geral de Estrangeiros do Império.
Lei de Organização do Gabinete Executivo de 2008
Organiza o Gabinete do Chanceler Imperial da Alemanha.
Lei do Ministério do Turismo e Patrimônio Cultural de 2008
Institui e organiza o Ministério de Estado do Turismo e Patrimônio Cultural e estabelece suas competências.
Lei do Processo Eleitoral de 2007
Lei do Processo Eleitoral, passada pelo Chanceler Lenz Albzauber em outubro de 2007.
Decreto Imperial nº 037-06
Descriminaliza a dupla-cidadania quando ocorrida em hemisfério linguístico diverso.
Código Penal e de Processo Penal de 2005
Institui o Código Penal e de Processo Penal do Império Alemão.
Lei da Comissão Parlamentar de Migração Federal de 2005
Cria comissão parlamentar para supervisionar migração dentro do Império.