Dieta Imperial, o Parlamento alemão.
Decreto Imperial nº 037-06
Descriminaliza a dupla-cidadania quando ocorrida em hemisfério linguístico diverso.
Código Penal e de Processo Penal de 2005
Institui o Código Penal e de Processo Penal do Império Alemão.
Lei da Comissão Parlamentar de Migração Federal de 2005
Cria comissão parlamentar para supervisionar migração dentro do Império.
Lei do Controle de Constitucionalidade de 2004
Recepciona o Decreto Real nº 27 de 6 de setembro de 2004.