Arquivo de Decretos Imperiais.
Decreto Imperial nº 281-22
Emenda os Artigos 1º, 4º, 11 e 49 da Constituição Imperial e dá outras providências.
Arquivo de Decretos Imperiais.
Emenda os Artigos 1º, 4º, 11 e 49 da Constituição Imperial e dá outras providências.
Trata das Comissões Imperiais dos Estados da Prússia, da Boêmia e de Hanôver.
Que modifica a Lei da Remuneração do Serviço Público Alemão (2022).
Que modifica o Decreto Imperial nº 13 de 13 de outubro de 2005.
Que ratifica as Regras do Parlamento Alemão.
Que emenda o Decreto Imperial nº 267-21.
Que cancela as Eleições Parlamentares e dá outras providências.
Que organiza o território imperial.
Emenda os Artigos 15, 16 e 21 da Constituição Imperial e dá outras providências.
Emenda o Artigo 25 da Constituição Imperial e dá outras providências.