Império Alemão
Chancelaria Imperial
Münchner Residenz, München.
München, 07 de setembro de 2021
ATA 001/2021
Conselho de Estado
STAATSRAT
- Reuniram-se na Baviera, no Palácio de Herrenchiemsee, às dezenove horas em ponto do dia seis de setembro de dois mil e vinte e um, Sua Germânica Majestade o Kaiser Guilherme III Luís, Sua Majestade o Rei da Batávia Afonso Filipe na situação de Chanceler do Reich, Sua Majestade o Rei da Boêmia Venceslau na situação de Senador do Império, Sua Majestade o Rei da Prússia Carlos Frederico na situação de Senador do Império e Sua Alteza o Burgrave de Leitmeritz Karl Gustav na situação de Secretário Imperial de Cooperação e Desenvolvimento.
- Por iniciativa de Sua Germânica Majestade, foi ouvida a manifestação do Chanceler a respeito da PEC que devolveu a autonomia aos Estados Imperiais. O Chanceler reiterou sua posição já manifestada em Pronunciamento formalmente publicado. Neste mesmo sentido, foi ouvido o Secretário Imperial que sustentou a posição do Chanceler. Como posição imperial, foi reiterado por parte do Imperador o Rescrito publicado em resposta à manifestação do Rei da Batávia.
- Vencido o tópico anterior, a Chancelaria informou os Projetos de Governo que foram considerados por prioridade. Após fervoroso debate, foi decidido que as iniciativas para a criação da Imperial Ordem dos Advogados e da Imperial Academia de Direito ficariam a cabo por uma Comissão Especial de Governo, na qual o Chanceler escolheria três entre os mais proeminentes juristas do Reich para cuidar e desenvolver o texto a ser publicado pelo Governo.
- Foi decidido que o Projeto da Lei de Habitação ficará a cabo do Secretário Imperial de Cooperação e Desenvolvimento, que trabalhará, em conjunto ao Ministério Imperial do Interior, para desenvolver estudos e fomentos técnicos para a apresentação do texto legislativo.
- Foi decidido que o Projeto da Lei de Residência e Realojamento, que abordará a mudança populacional entre estados imperiais, a existência e regulamentação de empresas interestaduais, tributação interestadual e situação de bens móveis e imóveis que estejam registrados num estado imperial para outro.
- Foi decidido que o Projeto da Lei de Renda Mínima será baseada em estudos pregressos desenvolvidos pela Diretoria do Reichsbank.
- Foi decidido que o Projeto da Lei de Imprensa e Fomento à Atividade Jornalística será desenvolvido por comissão chefiada pelo Chanceler do Reich e relatada por Sua Majestade o Rei da Boêmia.
- Nada mais havendo a tratar, deu Sua Germânica Majestade por finalizada a sessão e mandou a mim, Chanceler do Reich, redigir a presente ata, subscrevendo-a em nome do Conselho.
Majestaticamente,
Seine Majestät König von Betuwe
Prinz Alfons-Filip von Hohenzollern
Reichskanzler