Chancelaria Imperial
Residenz München
Informe de Pagamentos nº 007-19/MF
Munique, 9 de janeiro de 2019
SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS FINANÇAS, em execução do previsto no Decreto Executivo nº 006-18 e nos termos da Lei de Rendimentos Nacionais de 2018, comunica à sociedade o pagamento dos salários do funcionalismo público nacional referentes ao mês de dezembro.
Conta Faixa Abatimentos Líquido
5006 2 880.00
5012 2 700.00
5013 2 700.00
5021 3 -133.00 247.00
5028 3 600.00
5029 3 -56.00 104.00
TOTAL 3 231.00
O Ministério já aplicou o disposto na nova redação do Artigo 6º da Lei de Rendimentos Nacionais e ao Decreto Imperial nº 94 de 12 de maio de 2008, particularmente no que toca os descontos por atividade. Por orientação da Chancelaria, os descontos por assiduidade não serão aplicados com referência a dezembro de 2018, passando a incidir somente a partir do exercício de janeiro de 2019.
Servidores que tenham sido nomeados durante o mês de dezembro receberam pagamento proporcional aos dias trabalhados.
O Ministério das Finanças está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Ulrich Egon Ritter von Wehlau
Ministro Imperial das Finanças
Cavaleiro da Ordem da Cruz de Ferro