Legislação

Que regulamenta o exercício financeiro do Império Alemão para 2025 e dá outras providências.

Que institui a realização de um censo periódico anual no Império Alemão e dá outras providências.

Que regulamenta o Treinamento Militar Básico no âmbito da Legião Imperial de Defesa, e estabelece outras providências.

Que constitui a Legião Imperial de Defesa, reestrutura a instituição militar alemã, e estabelece outras providências.

Que estabelece a Política Nacional de Segurança Cibernética e dá outras providências.

Lei Complementar sobre o funcionamento do CIRE e dá outras providências.