Apuração do resultado da Eleição Imperial e posse dos Deputados
Edital de apuração, divulgação e homologação do resultado final da eleição instrumento de posse dos candidatos eleitos.
Edital de Convocação das Eleições
Edital de Convocação das Eleições para composição da Legislatura 2018.1.
Decreto Imperial nº 102-08
Cria a função de Lorde Patrono do Império.
Decreto Imperial nº 072-07
Cria a função de Lorde Promotor do Reich.
Decreto Imperial nº 022-05
Altera o Estatuto do Tribunal de Recursos.
Código Penal e de Processo Penal de 2005
Institui o Código Penal e de Processo Penal do Império Alemão.
Decreto Imperial nº 017-05
Dá o Estatuto do Tribunal Federal de Recursos.