Decreto Imperial nº 285-22
Ratifica o Tratado do Buritis.
Decreto Imperial nº 281-22
Emenda os Artigos 1º, 4º, 11 e 49 da Constituição Imperial e dá outras providências.
Decreto Imperial nº 267-21
Emenda os Artigos 15, 16 e 21 da Constituição Imperial e dá outras providências.
Decreto Imperial nº 266-21
Emenda o Artigo 25 da Constituição Imperial e dá outras providências.
Decreto Imperial nº 232-20
Ratificação do Protocolo publicado no dia 2 de junho.
Decreto Imperial nº 231-20
Ratifca tratados internacionais e dá outras providências.
Decreto Imperial nº 230-20
Trata da derivação do fons honorum imperial na circunscrição dos estados imperiais.
Decreto Imperial nº 229-20
Ratifica o Tratado Geral do Congresso de Füssen e dá outras providências.
Decreto Imperial nº 226-19
Prevê a criação de palatinados em território alemão.
Decreto Imperial nº 220-19
Ratifica a Carta de Diretrizes da Organização das Micromonarquias Lusófonas.