Senado Imperial da Nação2024-06-23T15:05:08-03:00

O Senado Imperial da Nação Alemã (Reichssenat Deutscher Nation), atualmente sediado no Neue Burg, em Viena, no Arquiducado da Áustria, é a câmara alta do Parlamento Alemão. Nessa condição, ele atua não apenas como revisor das matérias passadas pela Dieta Imperial (Reichstag) – câmara baixa do Parlamento – mas também como órgão consultivo à Coroa em atenção aos assuntos que lhe competem e como instituição supervisora da execução da política externa imperial. Cabe ao Senado, ainda, confirmar ou rejeitar as nomeações feitas pelo Chanceler do Reich ou membros de seu Governo para as posições cujo provimento lhes caibam.

Composição

A presidência é exercida pelo Orador do Senado Imperial da Nação Alemã (Sprecher des Reichssenates Deutscher Nation), nomeado por Sua Germânica Majestade Imperial, sendo auxiliado pelo Secretário do Senado, eleito pelo Plenário.

Atualmente o órgão é composto por seis Senadores do Império (m. Reichssenator, f. Reichssenatorin), na forma estabelecida pela Ordenação Imperial nº 300-24, conforme relação abaixo:

  1. Sua Majestade o Rei da Baviera, Orador do Senado Imperial;
  2. Sua Majestade o Rei da Prússia, Secretário do Senado Imperial;
  3. Sua Majestade o Rei de Hanôver, Senador;
  4. Sua Sereníssima Alteza Imperial o Arquiduque da Áustria, Senador;
  5. Sua Sereníssima Alteza Imperial o Grão-Duque de Luxemburgo, Senador;
  6. Sua Alteza Imperial o Duque de Rümmingen, Senador.

Política Externa

Por determinação constitucional, também cabe ao Senado auxiliar a Coroa na execução e elaboração da política externa do Reich, bem como na organização do serviço diplomático imperial.

Essa função é exercida por meio do Conselho Imperial de Relações Exteriores (Reichsrat für Auswärtigen Angelegenheiten), órgão subordinado ao Senado Imperial responsável por conduzir a política externa alemã estabelecida por Sua Germânica Majestade Imperial com o auxílio do Senado, cujo chefe é o Secretário Imperial de Relações Exteriores (Reichssekretär für Auswärtigen Angelegenheiten), nomeado diretamente pelo Imperador Alemão.

O Orador do Senado Imperial, seja pessoalmente ou por meio de delegação a um Senador Diretor, atua como supervisor das atividades desenvolvidas pelo Secretário Imperial de Relações Exteriores, a quem presta consultoria e suporte na condução da política externa imperial e administração do corpo diplomático.

Atos do Senado

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