Governo Imperial germânico.
Lei do Processo Eleitoral de 2007
Lei do Processo Eleitoral, passada pelo Chanceler Lenz Albzauber em outubro de 2007.
Decreto Imperial nº 037-06
Descriminaliza a dupla-cidadania quando ocorrida em hemisfério linguístico diverso.
Código Penal e de Processo Penal de 2005
Institui o Código Penal e de Processo Penal do Império Alemão.
Lei da Comissão Parlamentar de Migração Federal de 2005
Cria comissão parlamentar para supervisionar migração dentro do Império.
Lei do Controle de Constitucionalidade de 2004
Recepciona o Decreto Real nº 27 de 6 de setembro de 2004.