Decreto Imperial

Arquivo de Decretos Imperiais.

Decreto Imperial nº 002-05

Por Império Alemão|2018-03-03T21:45:13-03:0022 de julho, 2005|Casa Imperial, Decreto Imperial|

Define os cabeçalhos de mensagens oficiais dos Estados.

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Decreto Imperial nº 001-05

Por Império Alemão|2018-03-03T21:45:13-03:0021 de julho, 2005|Casa Imperial, Decreto Imperial|

Dá regulamentação provisória para a migração federal.

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