Königreich Preußen
Die Heilige Preußische Krone
Berlin

 

DECRETO REAL N.º 010/2025 DE SUA MAJESTADE O REI DA PRÚSSIA
KÖNIGLICHER ERLASS Nr. 010/2025 SEINER MAJESTÄT DES KÖNIGS VON PREUßEN

 

 

“Que destina o edifício do Reichstag à sede do Poder Legislativo do Reino da Prússia, regulamenta o uso de suas dependências e dá outras providências”

 

 

KARL IV. HEINRICH, SUA MAJESTADE O REI DA PRÚSSIA, Margrave de Brandemburgo, Conde Imperial de Bistritz, etc etc etc, Grão-Mestre da Ordem da Águia Prussiana, Grão-Colar da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, Grão-Colar da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande, Cavaleiro Comendador da Ilustríssima Ordem do Cisne, etc etc etc, pela força da Santa Coroa da Prússia e por Sua régia vontade,

 

CONSIDERANDO que o edifício histórico do Reichstag, em Berlim, é símbolo da dignidade parlamentar do Reino da Prússia e reúne condições materiais, arquitetônicas e simbólicas para abrigar com honra as funções legislativas;

CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer sede única e solene para as duas Câmaras do Parlamento — a Herrenhaus e a Unterhaus —, bem como para os órgãos de cúpula das Anwaltskanzleien;

CONSIDERANDO a necessidade de prover, com dignidade e funcionalidade, alojamento oficial aos titulares da Altanaria Senatorial e do Alto Parlamentarato, enquanto exercentes das mais altas funções do ramo legislativo do Reino;

DECRETA

TÍTULO I – DA AFETAÇÃO DO REICHSTAG COMO SEDE DO PODER LEGISLATIVO

Art. 1.º Fica oficialmente designado, por este ato da Coroa, o edifício do Reichstag, situado em Berlim, como sede permanente do Poder Legislativo do Reino da Prússia, destinado ao funcionamento conjunto das duas câmaras parlamentares e dos órgãos superiores da função legislativa.

Art. 2.º Serão sediados no Reichstag:

I – A Herrenhaus (Câmara dos Senhores), com suas comissões, arquivos e tribuna senatoriais;

II – A Unterhaus (Câmara dos Comuns), com seus gabinetes, salas de sessão e departamentos técnicos;

III – O Alto Parlamentarato do Reino, com competência supracameral e sede institucional própria;

IV – A Altanaria Senatorial, enquanto órgão dirigente da Herrenhaus, sob autoridade do Vogal-Mor do Senado.

TÍTULO II – DA RESIDÊNCIA DOS DIGNITÁRIOS LEGISLATIVOS

Art. 3.º Fica reservada, no interior do edifício do Reichstag, a ala residencial norte ora chamada de Falkenberg, ala residencial oficial destinada ao uso privado e institucional do Vogal-Mor do Senado, titular da Altanaria Senatorial.

Art. 4.º Fica igualmente reservada a ala residencial leste ora chamada de Solberg, residência oficial destinada ao uso do Alto Lorde Legislativo, titular do Alto Parlamentarato do Reino.

§1.º As alas residenciais serão mobiliadas, protegidas e mantidas pelo Tesouro Parlamentar, nos termos das normas de cerimonial e segurança da Coroa.

§2.º As duas residências não se comunicam entre si e obedecerão a protocolos autônomos de audiência, expediente e cerimônia.

§3.º Em caso de acumulação legítima dos cargos de Vogal-Mor e Alto Lorde por uma mesma pessoa, as residências serão fundidas numa única ala palatina no setor sul, a Ala Unificada ora chamada de Waldenhain, por despacho conjunto da Altanaria e do Alto Parlamentarato, aprovada pela Coroa.

TÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DO EDIFÍCIO

Art. 5.º Caberá à Administração Legislativa do Reichstag, sob regência do Alto Parlamentarato, organizar os espaços, definir acessos, despachar normas internas e cuidar da manutenção do edifício, sempre em conformidade com os regulamentos régios.

Art. 6.º A Guarda da Águia Prussiana destacará contingente específico para a guarda do Reichstag, mantendo protocolo especial para a proteção da integridade legislativa, da liberdade dos Pares e do patrimônio simbólico da Coroa ali instalado.

TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7.º Este Decreto será publicado no Fórum Oficial da Coroa, registrado no Arquivo Patrimonial da Prússia, e comunicado ao Parlamento, à Guarda Régia, à Chancelaria de Obras e ao Ministério da Administração do Reino.

Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.

DADO E PASSADO no Palácio de Charlottenburg, sob o selo de Nosso Reino e assinatura régia de própria mão, ao vigésimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco da Graça de Nosso Senhor.

 

Euer König von Preußen,