Königreich Preußen
Die Heilige Preußische Krone
Berlin

 

DECRETO REAL N.º 007/2025 DE SUA MAJESTADE O REI DA PRÚSSIA
KÖNIGLICHER ERLASS Nr. 007/2025 SEINER MAJESTÄT DES KÖNIGS VON PREUßEN

 

 

“Que designa o Palácio Real de Bellevue como sede oficial do Alto Governador do Reino e autoriza sua instalação administrativa e residencial”

 

 

KARL IV. HEINRICH, SUA MAJESTADE O REI DA PRÚSSIA, Margrave de Brandemburgo, Conde Imperial de Bistritz, etc etc etc, Grão-Mestre da Ordem da Águia Prussiana, Grão-Colar da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, Grão-Colar da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande, Cavaleiro Comendador da Ilustríssima Ordem do Cisne, etc etc etc, pela força da Santa Coroa da Prússia e por Sua régia vontade,

 

CONSIDERANDO que o cargo de Alto Governador do Reino, enquanto Chefe de Governo da Prússia, demanda sede própria para o exercício das funções políticas, administrativas e cerimoniais que lhe são atribuídas;

CONSIDERANDO a importância de conferir autonomia organizacional e dignidade institucional à figura do Alto Governador, resguardadas a hierarquia régia e a reverência devida à Coroa;

CONSIDERANDO a aptidão estrutural, simbólica e histórica do Palácio Real de Bellevue, em Berlim, para abrigar com distinção as funções de Governo;

DECRETA:

Art. 1.º Fica destinado, por ato desta Santa Coroa, o Palácio Real de Bellevue, em Berlim, como sede oficial do Alto Governatorato do Reino, local onde será instalado o centro político e administrativo do Governo da Prússia, sob autoridade e supervisão do Chefe de Governo.

Art. 2.º Caberá ao adido do Alto Governador, no interior do Palácio, organizar e estruturar, conforme conveniência administrativa:

I – O Gabinete do Alto Governador, com seus respectivos Conselhos Técnicos, Secretarias Adjuntas e Escritórios de Planejamento;

II – O Conselho dos Regierungsadelige, com espaço próprio para deliberações regulares;

III – As Salas de Estado, destinadas a reuniões de alta representação, recepção de dignitários e despacho de negócios;

IV – A Diretoria-Geral de Governo, composta por secretários, diretores, intendentes e assessores nomeados sob delegação régia.

Art. 3.º Fica, igualmente, reservada ao Alto Governador, para fins de moradia oficial, a Ala Sul do Palácio de Bellevue, a qual será adaptada às exigências de residência digna e representativa, mantida com recursos próprios do orçamento de Estado.

§1.º A residência oficial será considerada extensão simbólica da autoridade governativa, estando sujeita à segurança da Guarda da Águia Negra e às normas de decoro palaciano.

§2.º O Alto Governador poderá instalar, nas dependências da Ala Sul, um Gabinete Privado, de uso restrito, para audiências e deliberações pessoais.

Art. 4.º Fica o próprio Grão-Mestre da Corte incumbido de providenciar, no prazo de trinta dias, os reparos, ajustes, traslados e afetamentos necessários à plena instalação da nova sede de Governo, em colaboração com a Secretaria do Alto Governador.

Art. 5.º Este Decreto será registrado nos Anais da Coroa, publicado no Fórum Oficial da Prússia, e comunicado aos órgãos do Governo e às Missões Estrangeiras, como sinal da ordem política vigente.

 

DADO E PASSADO no Palácio de Charlottenburg, sob o selo de Nosso Reino e assinatura régia de própria mão, ao vigésimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco da Graça de Nosso Senhor.

 

Euer König von Preußen,