Estatuto da Legião Imperial de Defesa (2025)

Império Alemão
CASA IMPERIAL
Castelo de Praga

Distrito Imperial de Thomasstadt, 8 de fevereiro de 2025.

F

Edito Imperial

através de que comunicamos que o Senado Imperial da Nação Alemã aprovou em sua 10ª Convocatória e encaminhou para sanção imperial o Estatuto da Legião Imperial de Defesa, proposta pelo Burgrave de Litoměřice em nome da Coroa Imperial, razão porque ora a promulgamos com vetos o texto tal qual recebido pela Coroa.

Estatuto da Legião Imperial de Defesa (2025)

Que constitui a Legião Imperial de Defesa, reestrutura a instituição militar alemã, e estabelece outras providências.

CAPÍTULO I – DA NATUREZA E COMPOSIÇÃO

Art. 1º – A Legião Imperial de Defesa (Reichslegion), doravante chamada pela sigla LID, é uma instituição destinada à defesa e à proteção do território, dos interesses nacionais e dos cidadãos do Império Alemão.

Art. 2º – Apenas homens e mulheres de nacionalidade alemã comprovada poderão integrar os quadros da LID.

Art. 3º – A LID é unitária, composta por três divisões distintas, a saber: Operações (Einsatzdivision), Intendência (Intendanturdivision) e Honra (Ehrendivision), que se reportam ao Estado-Maior Legionário.

Único – Os membros das guardas ou milícias estaduais comporão a reserva não remunerada da LID, e seus comandantes reportar-se-ão ao Estado-Maior (vetado).

Art. 4º – A Divisão de Operações caberá às atividades de:

1. ações militares em território nacional e no estrangeiro;
2. ações de inteligência e contrainteligência;
3. recrutamento, treinamento e integração de novos cidadãos; e
4. controle de fronteira.

Único – As ações militares no estrangeiro deverão restringir-se a um caráter estritamente defensivo, exercido por meio do Estado de Hostilidade, ou à promoção da estabilidade internacional e da proteção humanitária e cultural, realizadas através da Operação Militar Especial, sempre em consonância com os princípios do direito internacional, as orientações da Coroa Imperial e os interesses legítimos do Reich Alemão.

Art. 5º – A Divisão de Intendência caberá às atividades de:

1. manutenção da ordem pública;
2. moderação dos grupos e fóruns nacionais;
3. defesa e manutenção das propriedades virtuais nacionais; e
4. exercer poder de polícia sob mandado judicial.

Art. 6º – A Divisão de Honra caberá à organização e execução de todos os protocolos militares cerimoniais, quer sejam de caráter de Estado ou Governo.

Único – Os membros da Divisão de Honra podem ser nomeados livremente pela graça de Sua Germânica Majestade Imperial, em reconhecimento de seus trabalhos e características virtuosas, sem que haja a necessidade dos dispositivos probatórios que estão listados neste documentos.

Art. 7º – Para fins de protocolo e/ou cerimonial, o Estado-Maior Legionário e os Comandos de Divisão serão sediados no Quartel-General, no Palácio Rosenberg, no Castelo de Praga, no Distrito Imperial de Thomasstadt.

CAPÍTULO II – DO COMANDO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art. 8º – A cadeia de comando é constituída, em ordem e precedência hierárquica, pelo:

1. Comando Supremo;
2. Estado-Maior Legionário; e
3. Comandos de Divisão.

Art. 9º – O Comando Supremo é exercido única e exclusivamente por Sua Germânica Majestade Imperial, conforme constitucionalmente estabelecido, cabendo a ele:

1. co-assinar Estado de Hostilidade e decretar Operação Militar Especial;
2. nomear, afastar ou exonerar o Chefe do Estado-Maior;
3. promover ou rebaixar os oficiais-generais; e
4. conceder ou retirar condecorações e diplomas de mérito.

Art. 10 – O Estado-Maior Legionário é exercido pelo Chefe do Estado-Maior, o mais alto posto oficial da LID, cabendo a ele:

1. coordenar o planejamento estratégico de defesa do Reich;
2. supervisionar os Comandos e integrar as operações das forças;
3. coordenar e organizar o processo de alistamento militar;
4. coordenar e organizar concursos para promoção de patentes; e
5. promover ou rebaixar os oficiais-superiores das três divisões.

Art. 11 – Os Comandos de Divisão são exercidos por Comandantes escolhidos entre os oficiais-generais, sendo um para Operações, um para Intendência e um para Honra, cabendo a eles:

1. manter a ordem e disciplina dentro de suas divisões;
2. manter livro de registro de todo o pessoal da ativa e reserva; e
3. promover ou rebaixar os oficiais subalternos e praças de suas divisões.

CAPÍTULO III – DA HIERARQUIA E PATENTES

Art. 12 – A hierarquia militar deve ser respeitada em todo e qualquer momento, e todos aqueles que a descumprirem receberão punições expressas neste Estatuto.

Art. 13 – Todo militar cuja patente for imediatamente abaixo de uma superior, ou cuja senioridade for menor do que a outro de igual patente, deverá obedecer às ordens daquele.

Art. 14 – Os militares são divididos em cinco círculos hierárquicos, sendo eles em ordem decrescente: Oficiais-Generais, Oficiais Superiores, Oficiais Intermediários, Oficiais Subalternos e Praças.

Art. 15 – São graduações de cada um dos cinco círculos hierárquicos de cada uma das divisões, listadas da mais alta para a mais baixa:

Oficiais-Generais:

1. Marechal-de-Campo (Feldmarschall);
2. Coronel-General (Generaloberst);
3. Tenente-General (Generalleutnant); e
4. Major-General (Generalmajor).

Oficiais Superiores:

1. Coronel (Oberst);
2. Tenente-Coronel (Oberstleutnant); e
3. Major (Major).

Oficiais Intermediários:

1. Capitão (Hauptmann);
2. Primeiro-Tenente (Oberleutnant); e
3. Segundo-Tenente (Unterleutnant).

Oficiais Subalternos:

1. Alferes (Fähnrich);
2. Sargento-Mestre (Oberstabsfeldwebel); e
3. Sargento (Feldwebel).

Praças:

1. Cabo (Unteroffizier);
2. Soldado (Soldat); e
3. Recruta (Rekrutieren).

CAPÍTULO IV – DAS PROMOÇÕES E REBAIXAMENTOS

Art. 16 – As promoções se dão de duas formas:

A. Ordinárias, que ocorrerão mediante:

1. cumprimento do tempo regular de serviço;
2. qualificações obtidas mediante concursos e/ou curso preparatório;
3. atos de bravura e heroísmo; e
4. “post mortem”, em reconhecimento a militares falecidos.

B. Extraordinárias, que ocorrerão em casos de necessidade do exercício da cadeia de comando ou em reconhecimento por demonstração de atitudes ou habilidades excepcionais em seus deveres.

§1º – As promoções ordinárias devem se limitar a elevar apenas um grau de patente, enquanto as extraordinárias ficarão a critério do Comando Supremo.

§2º – Por tempo regular de serviço, se compreende o período mínimo de 3 (três) meses de serviço ativo sob a mesma patente.

§3º – A promoção extraordinária compete exclusivamente ao Comando Supremo, observando-se os parâmetros versados neste estatuto.

Art. 17 – Serão rebaixados todos aqueles que cometerem faltas perante este Estatuto e:

1.  o uso irregular dos símbolos nacionais;
2. o uso irregular de insígnias, distintivos e condecorações militares;
3. a prevaricação do tipo um, configurada ao deixar de praticar, indevidamente, ato típico da função;
4. a prevaricação configurada pela prática de ato típico da função de forma irregular com o objetivo de satisfazer interesses ou sentimentos pessoais;
5. a injúria e a difamação contra civis e militares;
6. a deserção leve, configurada pelo abandono do posto ou do serviço designado pelo prazo máximo de trinta dias;
7. induzir militares a cometer faltas leves, moderadas ou graves;
8. criticar publicamente o Império Alemão, a Coroa Imperial, a Chancelaria, as Forças Armadas Alemãs ou seus agentes diretos e indiretos;
9. desrespeitar aos superiores;
10. a insubordinação, configurada pela recusa de obediência de ordem superior ou por qualquer tipo de ação direta e contrária à ordem superior;
11. suprimir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporariamente, objeto ou documento de interesse militar, de interesse da Chancelaria ou da Coroa Imperial;
12. o motim contra as Forças Armadas Alemãs;
13. o aliciamento de militares com a finalidade de amotinamento;
14. a injúria e a difamação contra superiores;
15. a calúnia contra qualquer pessoa;
16. o desacato grave contra superiores;
17. a usurpação de comando;
18. a deserção grave, configurada pelo abandono do posto ou do serviço designado pelo prazo superior a 1 (hum) mês;
19. o excesso ou o abuso de autoridade;
20. a chantagem contra militares;
21. o favorecimento culposo de nações inimigas;
22. o prolongamento indevido das hostilidades contra nações inimigas ou rivais;
23. a prática pública de hostilidades contra países estrangeiros, seus nobres e seus governantes;
24. o aliciamento de militares em favor de movimentos separatistas, de revoltas contra a Coroa Imperial ou de revoluções;
25. a desobediência e a insubordinação ao Imperador;
26. a calúnia, a difamação e a injúria contra o Imperador;
27. a participação em movimentos separatistas, em revoltas contra a Coroa Imperial e em revoluções;
28. a espionagem;
29. a divulgação de segredos;
30. a falsificação de documentos de interesse público ou militar; e
31. o favorecimento intencional de nações estrangeiras inimigas ou rivais.

Art. 18 – Os casos descritos no artigo 17 serão julgados em:

1. 1ª Instância pelo Comando de Divisão, onde o réu estiver alocado no caso dos Praças;
2. 2ª Instância pelo Estado-Maior Legionário, no caso de Oficiais Subalternos, Intermediários e Superiores; e
3. 3ª e última instância pelo Comando Supremo, no caso de Oficiais-Generais.

Art. 19 – Poderão sofrer as seguintes penalidades:

1. repreensão;
2. pagamento de multa ou suspensão do próximo salário;
3. suspensão provisória do serviço militar e do respectivo salário;
4. prolongamento do prazo mínimo para a próxima promoção;
5. cassação do respectivo posto, cargo ou função;
6. rebaixamento de patente;
7. indignidade para o Oficialato;
8. encaminhamento desonroso para a reserva;
9. baixa desonrosa do serviço militar; e
10. degredo. (vetado)

Art. 20 – Perderão a patente:

1. Os que renunciarem à cidadania alemã; e
2. Os que forem condenados, tanto na justiça comum, quanto na militar.

Art. 21 – Todos aqueles que recuperaram a cidadania alemã e que desejarem retomar ao serviço, poderão ser readmitidos voltando à patente inicial de seu círculo hierárquico.

CAPÍTULO V – DO INGRESSO, TRANSFERÊNCIA E REMUNERAÇÃO

Art. 22 – O serviço militar germânico será voluntário, permitindo que qualquer cidadão solicite ingresso à LID junto ao Estado-Maior, ficando sua aprovação condicionada à conclusão do Treinamento Militar Básico.

Único – O Treinamento Militar Básico será regulamentado por lei específica, determinando seu local, duração e conteúdos ministrados.

Art. 23 – Cidadãos que possuam carreira militar comprovada em outras nações poderão ser incorporados à LID, desde que concluam o Treinamento Militar Básico e sejam alocados em patente imediatamente inferior à última ocupada em sua experiência anterior ou qualquer outra patente dentro do círculo hierárquico correspondente.

Art. 24 – Uma vez incorporados a uma das Divisões, o militar poderá transitar entre elas de duas formas possíveis:

1. Eleição pessoal, na qual o indivíduo escolhe ser remanejado para outra Divisão; e
2. Necessidade, na qual o indivíduo é transferido para servir a nação em suas necessidades contingenciais.

Único – Em caso de transferência por eleição pessoal, o militar deverá solicitá-la ao comandante da sua Divisão e este, por sua vez, deverá se reportar ao Estado-Maior que aprovará, ou não, a transferência.

Art. 25 – O serviço militar será remunerado, com soldos determinados e pagos em conformidade com a legislação salarial vigente.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 – Qualquer alteração ao presente estatuto cabem ser conduzidas de forma conjunta pelo Comando Supremo e pelo Estado-Maior, com a revisão do Senado Imperial da Nação Alemã.

Art. 27 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.