Império Alemão
Senado Imperial da Nação Alemã
Neue Burg

Viena, 8 de fevereiro de 2025.

O ORADOR DO SENADO IMPERIAL DA NAÇÃO ALEMÃ, no exercício de suas atribuições definidas pela Ordenação Imperial n. 300-24, de 8 de junho de 2024 e em observância ao artigo 25, § 1º, da Constituição Imperial, torna público o resultado da sessão de votação ocorrida entre 19 de janeiro e 7 de fevereiro de 2025:

1. Votação do Estatuto da Legião Imperial de Defesa, proposto pela Coroa Imperial, conforme justificativa exposta na Carta do Chefe do Estado-Maior sobre a Reforma Militar Germânica;

Votação: APROVADA, por unanimidade. Ausente o Senador S.M. o Rei de Hanôver. Decisão do Plenário segue para ciência de Sua Germânica Majestade Imperial.

2. Votação da Regulamentação do Treinamento Militar Básico, proposta pela Coroa Imperial e elaborada pelo Chefe do Estado-Maior;

Votação: APROVADA, por unanimidade. Ausente o Senador S.M. o Rei de Hanôver. Decisão do Plenário segue para ciência de Sua Germânica Majestade Imperial.

3. Debate sobre a mudança do nome oficial do Império Alemão;

Resultado: PARCIALMENTE POSITIVO. Durante os debates os Senadores concordaram de forma unânime com eventual mudança do nome oficial, sendo que Sua Majestade o Rei da Prússia sugeriu a adoção de Sacro Império Germânico. Sua Alteza Imperial o Duque de Rümmingen teceu ponderações no sentido de refletirmos sobre o que almejamos projetar, porém não teceu manifestação sobre um nome específico. O Rei da Baviera mostrou simpatia com a proposição do falecido Kaiser, apresentada por Sua Germânica Majestade Imperial, qual seja Império Germânico. Por sua vez, Sua Majestade o Rei de Württemberg, após posicionamento dos demais Senadores, firmou voto em Confederação Germânica. Assim, apesar de os Senadores convergirem quanto a mudança, não houve convergência acerca de qual nome poderia ser adotado. Considerando o resultado inconclusivo do debate e, em especial a relevância da discussão do tema, já que diz respeito à própria identidade nacional, o Orador resolve não apenas dar ciência do resultado à Sua Germânica Majestade Imperial, mas também ciência à Sua Magnífica Senhoria o Chanceler Imperial para, no caso de entender por ampliar o debate, avaliar a conveniência de sugerir a discussão no âmbito da Grossversammlung Deutschlands, na forma do art. 1º, 2, da Lei da Grande Assembleia da Alemanha.

 4. Debate sobre a adoção da águia bicéfala como símbolo do Império;

Resultado: POSITIVO. Após Sua Germânica Majestade Imperial apresentar as ponderações do falecido Imperador acerca da ideia da adoção da águia bicéfala como novo símbolo do país, considerando o movimento de revisão e desafetação do território imperial e que conservaríamos dimensões bastante próximas daquelas mantidas pelo Sacro Império, desconsiderando-se aqueles territórios já reclamados por nossos vizinhos independentes, o Plenário assentiu com a ideia. Sua Majestade o Rei da Prússia ainda manifestou opinião de que isso também resultaria, de forma reflexa, numa valorização da própria identidade prussiana com sua águia unicéfala. O Rei de Württemberg apoiou a proposta e o Rei da Baviera não se opôs, acrescentando que via, também como uma forma de homenagearmos as raízes do Império na Nobre Monarquia do Alto-Reino, cujo símbolo também era a águia bicéfala. A conclusão do debate em Plenário segue para ciência de Sua Germânica Majestade Imperial.

5. Debate sobre a expansão da autonomia dos Principados Imperiais;

Resultado: INCONCLUSIVO. Após apresentação favorável por parte do Rei da Prússia, o Rei de Württemberg fez questionamentos acerca das competências que seriam transferidas aos Principados e a articulação com as estruturas centrais do Império e sobre a autonomia das forças de segurança regionais, considerando a necessidade de alinhamento com a Legião Imperial. Ressaltou que não se deve abrir mão de um ponto essencial e inegociável para a coesão do Império que seria a centralização absoluta da diplomacia no Conselho Imperial de Relações Exteriores. Entendeu que a proposta do Rei da Prússia é uma oportunidade para reforçar os alicerces do Reich, equilibrando unidade e diversidade, tradição e inovação. Contudo, é imprescindível que os pilares fundamentais do Império – entre os quais a diplomacia centralizada – sejam preservados como garantia de coesão e estabilidade. O Rei da Prússia prestou os esclarecimentos solicitados, sem posterior manifestação por parte de Württemberg. O Rei da Baviera se manifestou no sentido de não vislumbrar considerável falta de autonomia dos Principados Imperiais atualmente que venha a impedir tanto o crescimento dos Estados quanto o do Império, visto que se um cidadão chegasse no Império hoje, encontraria funções a serem exercidas tanto em nível imperial quanto em nível dos Principados. Entendeu que o debate teria sentido na hipótese de que os Principados Imperiais estivessem saturados de atividade, que não houvesse mais nada a fazer em razão de alguma limitação imperial que estivesse prejudicando o crescimento e desenvolvimento pleno dos Estados, mas, nesse momento, não vislumbra qual tipo de autonomia que estaria faltando e que poderia gerar uma mudança substancial no cotidiano dos Estados.

6. Debate sobre o estabelecimento de sedes para as cúpulas do Estado;

Resultado: POSITIVO. Os Senadores, ao buscar que as cúpulas de Estado contemplassem um maior número de Estados e, ao considerar que o Arquiducado da Áustria já sedia o Palatinado de Klagenfurt, que exerce a Autoridade Monetária e também o Conselho Imperial de Relações Exteriores no Schloss Joseph Oldenburg, em Viena, concluíram por transferir a sede do Senado Imperial da Nação Alemã do Neue Burg, em Viena, para o Neues Palais, em Potsdam, no Reino da Prússia. Tendo em vista que a sede do Senado não está prevista em qualquer normativo, a Mesa providenciará, oportunamente, o envio de instrumento normativo estabelecendo formalmente a nova sede, agradecendo, desde já, Sua Sereníssima Alteza Imperial o Arquiduque da Áustria pela cessão do Neue Burg desde a 1ª Convocatória, o qual será liberado em perfeitas condições à Coroa austríaca.

7. Debate sobre os Círculos Imperiais;

Resultado: INCONCLUSIVO. Após apresentação favorável por parte do Rei da Prússia, o Rei de Württemberg fez questionamentos acerca das competências, relação entre os Círculos e as autoridade centrais, responsáveis pela administração, papel dos Príncipes Imperiais dentro das divisões, entre outros questionamentos, os quais foram devidamente respondidos pelo Rei da Prússia, sem posterior manifestação por parte de Württemberg. O Rei da Baviera se manifestou de forma contrária, nesse momento, ponderando que a participação regional já acontece no Governo Imperial e nas políticas públicas imperiais, além de ver dificuldade em prover a estrutura proposta com pessoal diverso daquele que já atua na gestão em nível imperial.

8. Debate sobre a Reforma Eleitoral.

Resultado: PREJUDICADA, ante a falta de discussões. Ao arquivo, por ora.

Melhores cumprimentos,

Ludwig IV, Rei da Baviera
Orador do Senado Imperial da Nação Alemã