Império Alemão
CASA IMPERIAL
Castelo de Praga
Distrito Imperial de Thomasstadt, 30 de dezembro de 2024.
F
ERNANDO, por autoridade constitucional e solene eleição dos bem-aventurados povos reunidos nos territórios e domínios sob a Coroa Germânica, Imperador Alemão, Rei da Boêmia, Margrave da Morávia, Duque de Schleswig, de Holstein e da Silésia, Burgrave da Estugarda, Conde de Vyšehrad, Soberano da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande, da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, e da Ilustríssima Ordem do Cisne; Príncipe de Schwarzenfeld, Duque de Wiesenburg, 2º Conde de Rosenheim, Soberano da Mais Nobre Ordem da Casa Real de Vyšehrad e da Honorável Ordem de Carlos IV, etc, fazemos saber a presente
Ordenação Imperial
Que autoriza pagamento das anuidades devidas à aristocracia imperial, e dá outras providências.
Autorizamos ao Intendente do Margrave de Königsberg que proceda o pagamento das anuidades devidas à aristocracia imperial, acrescidas dos eventuais incrementos a que seus titulares tenham direito, retroativamente a 1º de janeiro de 2022, em prejuízo ao disposto nas Ordenações Imperiais nº 269-21, de 6 de dezembro de 2021, e nº 283-22, de 24 de abril de 2022.
Autorizamos, adicionalmente, que considere os períodos que compreenderam 31 de março a 31 de dezembro de 2021, suspensos por efeito da Ordenação Imperial nº 269-21,como anuidades zeradas.
Autorizamos excepcionalmente, que o Intendente cumpra com o disposto nos incisos 5 e 6, do art. 10º do Decreto Imperial nº 300-24, considerando os doze (12) meses anteriores a esta Ordenação para proceder a apuração de direito ao recebimento das anuidades.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
