Império Alemão
CASA IMPERIAL
Castelo de Praga
Distrito Imperial de Thomasstadt, 21 de julho de 2024.
F
ERNANDO, por autoridade constitucional e solene eleição dos bem-aventurados povos reunidos nos territórios e domínios sob a Coroa Germânica, Imperador Alemão, Rei da Boêmia, Margrave da Morávia, Duque de Schleswig, de Holstein e da Silésia, Burgrave da Estugarda, Conde de Vyšehrad, Soberano da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande, da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, e da Ilustríssima Ordem do Cisne; Príncipe de Schwarzenfeld, Duque de Wiesenburg, 2º Conde de Rosenheim, Soberano da Mais Nobre Ordem da Casa Real de Vyšehrad e da Honorável Ordem de Carlos IV, etc, fazemos saber o presente
Decreto Imperial
Que transfere o Ducado de Brunsvique ao Reino de Hanôver.
Art. 1º – Considerando ser nossa atribuição constitucional exclusiva disciplinar quanto a extensão e a administração dos territórios e domínios que constituem o Império Alemão, transferimos à jurisdição do Reino de Hanôver o território do Ducado de Brunsvique, constituído pelos distritos administrativos de Blankenburg, Braunschweig, Gandersheim, Helmstedt, Holzminden e Wolfenbüttel conforme seus limites se encontravam em primeiro de janeiro do ano de mil novecentos.
Art. 2º – Este Decreto Imperial entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contraditórias.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
