Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg
Munique, 23 de fevereiro de 2024.
Guilherme Luís, Rei da Baviera, Príncipe da Itália, Landgrave da Alta Alsácia, Duque da Suábia e Duque da Francônia, Conde Palatino do Reno, Conde de Hohenzollern, Senhor de Landshut e de Bayreuth; Duque de Bérgamo pela Itália, Duque de Kattegatt pela Escandinávia, Duque de Talleyrand pela França, Duque de Rheinsberg pela Prússia, Duque de Arber, Conde de Bunë e Barão de Begej pela Sérvia, Burgrave de Ardooie pelo Grão-Ducado de Flandres, Marquês de Neuville pela Nova Normandia, Marquês de Rhodes por Pathros, Conde de Malostranská pela Boêmia, Conde de Ribagorça pela Espanha &c., &c., &c., por autoridade constitucional e histórica aclamação dos bem-aventurados povos reunidos nos territórios e domínios que sob sua Coroa se encontram Imperador Alemão, Protetor da Áustria, da Hungria, da Suíça e da Borgonha, Duque de Schleswig e de Holstein, Burgrave da Estugarda, Soberano da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande, Grande Mestre da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, Soberano na Ilustríssima Ordem do Cisne, fazemos saber o presente
Decreto Imperial
Que emenda o Código Nobiliárquico Imperial.
Artigo 1º – O Artigo 2º do Decreto Imperial nº 300 de 19 de fevereiro de 2024 recebe um Parágrafo 8, com a redação a seguir:
“Artigo 2º – ….
….
8. A aristocracia alemã é civilmente responsável e penalmente imputável, em todas as circunstâncias.”
Artigo 2º – O Parágrafo 1.1 do Artigo 8º do Decreto Imperial nº 300 de 19 de fevereiro de 2024 passa a viger com a redação a seguir:
“Artigo 8º – ….
….
1.1. Os Príncipes Imperiais, assim como os integrantes da Landadel ou da Urkundeadel que forem porventura condenados em ação criminal por sentença com trânsito em julgado poderão pleitear perante a Coroa Imperial uma redução de um terço na pena delimitada. Sua Germânica Majestade Imperial poderá, no entanto, livremente optar por não conceder este benefício.
….”
Artigo 3º – Este Decreto passa a viger na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Rei da Baviera,
Príncipe da Itália, Conde Palatino do Reno,
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.