Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg

Munique, 25 de janeiro de 2024.

Guilherme Luís, Rei da Baviera, Príncipe da Itália, Landgrave da Alta Alsácia, Duque da Suábia e Duque da Francônia, Conde Palatino do Reno, Conde de Hohenzollern, Senhor de Landshut e de Bayreuth; Duque de Bérgamo pela Itália, Duque de Kattegatt pela Escandinávia, Duque de Talleyrand pela França, Duque de Rheinsberg pela Prússia, Duque de Arber, Conde de Bunë e Barão de Begej pela Sérvia, Burgrave de Ardooie pelo Grão-Ducado de Flandres, Marquês de Neuville pela Nova Normandia, Marquês de Rhodes por Pathros, Conde de Malostranská pela Boêmia, Conde de Ribagorça pela Espanha &c., &c., &c., por autoridade constitucional e histórica aclamação dos bem-aventurados povos reunidos nos territórios e domínios que sob sua Coroa se encontram Imperador Alemão, Protetor da Áustria, da Hungria, da Suíça e da Borgonha, Duque de Schleswig e de Holstein, Burgrave da Estugarda, Soberano da Mais Nobre Ordem de Otto o Grande, Grande Mestre da Mais Antiga Ordem da Cruz de Ferro, Soberano na Ilustríssima Ordem do Cisne, fazemos saber o presente

Decreto Imperial

Que revoga dispositivos.

Em função da ratificação do Tratado de Vaduz, revogamos

a. da Constituição Imperial, a alínea “e” do Artigo 40; e

b. do Decreto Imperial nº 270 de 15 de dezembro de 2021, a alínea “e” do Artigo 6º.

.

Ademais, o Artigo 2º do sobredito Decreto Imperial passa a viger com a seguinte redação:

Das Regiões do Império

Art. 2º – O território do Império Alemão descrito no Artigo 40 da Constituição Imperial se divide nas seguintes Regiões, que incluem igualmente Estados Imperiais, Territórios da Coroa Imperial e Territórios da Confederação:

        1. da Germânia, compreendendo a extensão e limites do Império Alemão em 1914;
        2. da Cisleitânia, compreendendo a Boêmia, Bucovina, Carínthia, Carniola, Dalmácia, Galícia, Morávia, Salzburgo, Silésia, Estíria, Tirol, Vorarlberg e Áustria;
        3. da Transleitânia, compreendendo a Hungria e a Romênia.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Rei da Baviera,
Príncipe da Itália, Conde Palatino do Reno,
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.

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