Império Alemão
Senado Imperial da Nação Alemã
Neue Burg, Wien.

Viena, 25 de agosto de 2022.

 

AOS NOBRES SENADORES IMPERIAIS,

AOS CIDADÃOS DO IMPÉRIO,

 

O ORADOR DO SENADO IMPERIAL DA NAÇÃO ALEMÃ, no exercício de suas atribuições definidas pela Ordenação Imperial n. 268-21, de 6 de dezembro de 2021 e em observância ao artigo 25, § 1º, da Constituição Imperial, convoca os Senhores Senadores à apreciarem a seguinte ordem do dia com o fim de:

  1. votar o Decreto Imperial nº 281-22, de autoria de Sua Germânica Majestade Imperial, sancionado em 18 de abril de 2022. Trata-se de emenda constitucional que altera a forma de governo do Império, bem como harmoniza os textos constitucionais para tal.

Votação: APROVADA, com voto unânime, pelo texto enviado por Sua Germânica Majestade Imperial. O texto segue para promulgação senatorial.

  1. votar o Projeto de Lei da “Lei Orçamentária Governamental”, de autoria de Sua Majestade o Rei da Prússia, Ministro das Finanças, protocolado no Parlamento aos 25 de março de 2022. Trata-se de proposta que estabelece orçamento para a pagadoria pública do Império Alemão para o exercício da Dieta de Aachen.

Votação: APROVADA, com voto unânime, pelo texto enviado pela Dieta de Aachen. Texto segue para a promulgação por Sua Germânica Majestade Imperial.

  1. votar o Projeto de Lei da “Lei dos Feriados Imperiais”, de autoria de Sua Majestade o Rei da Batávia, à época Chefe de Gabinete da Chancelaria Imperial, protocolado no Parlamento aos 12 de fevereiro de 2022. Trata-se de proposta que institui e regulamenta o calendário de celebrações oficiais do Império, e dá outras providências.

Votação: APROVADA, com voto unânime, pelo texto enviado pela Dieta de Aachen. Texto segue para a promulgação por Sua Germânica Majestade Imperial.

  1. autorizar a Secretaria Imperial de Relações Exteriores a celebrar, pelo Império Alemão, um tratado de reconhecimento bilateral com o Grande Reino de Albion. A minuta do referido documento, designado como “Tratado de Dunnotar”, está disponível para consulta dos Senhores Senadores.

Votação: APROVADA, com voto unânime, pelo texto enviado pela Secretaria Imperial de Relações Exteriores. Texto segue para a promulgação por Sua Germânica Majestade Imperial.

 

Melhores cumprimentos,

Karl Gustav, Rei da Prússia
Secretário do Senado Imperial da Nação Alemã