Império Alemão
Senado Imperial da Nação Alemã
Neue Burg, Wien.
Viena, 06 de agosto de 2022.
O ORADOR DO SENADO IMPERIAL DA NAÇÃO ALEMÃ, no exercício de suas atribuições definidas pela Ordenação Imperial n. 268-21, de 6 de dezembro de 2021 e em observância ao artigo 25, § 1º, da Constituição Imperial, convoca os Senhores Senadores à apreciarem a seguinte ordem do dia com o fim de:
- votar o Decreto Imperial nº 281-22, de autoria de Sua Germânica Majestade Imperial, sancionado em 18 de abril de 2022. Trata-se de emenda constitucional que altera a forma de governo do Império, bem como harmoniza os textos constitucionais para tal.
- votar a Projeto de Lei da “Lei Orçamentária Governamental”, de autoria de Sua Majestade o Rei da Prússia, Ministro das Finanças, protocolado no Parlamento aos 25 de março de 2022. Trata-se de proposta que estabelece orçamento para a pagadoria pública do Império Alemão para o exercício da Dieta de Aachen.
- votar o Projeto de Lei da “Lei dos Feriados Imperiais”, de autoria de Sua Majestade o Rei da Batávia, à época Chefe de Gabinete da Chancelaria Imperial, protocolado no Parlamento aos 12 de fevereiro de 2022. Trata-se de proposta que institui e regulamenta o calendário de celebrações oficiais do Império, e dá outras providências.
- autorizar a Secretaria Imperial de Relações Exteriores a celebrar, pelo Império Alemão, um tratado de reconhecimento bilateral com o Grande Reino de Albion. A minuta do referido documento, designado como “Tratado de Dunnotar”, está disponível para consulta dos Senhores Senadores.
Todas as matérias seguirão os seguintes prazos:
Debate e votação eletrônicos: 06 a 12 de agosto de 2022
Transcorridas, no mínimo, vinte e quatro horas do início da votação, o resultado poderá ser antecipado se:
(a) a maioria requerida for alcançada,
(b) a maioria requerida não for mais passível de ser alcançada, ou,
(c) todos os Senadores com direito a voto já houverem votado.
Melhores cumprimentos,
Karl Gustav, Rei da Prússia
Secretário do Senado Imperial da Nação Alemã