Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg
Munique, 20 de janeiro de 2022.
Nós, Wilhelm, Imperador Alemão, Rei da Baviera, Príncipe da Itália, Duque da Francônia e da Suábia, Conde Palatino do Reno, Conde de Hohenzollern, Burgrave da Estugarda, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes do Artigo 10 da Constituição Imperial, declaramos e ordenamos a todos que este virem que Nos apraz que o cumpram e façam cumprir o presente
Decreto Imperial
revogado em 19 de fevereiro de 2024
Que modifica o Decreto Imperial nº 13 de 13 de outubro de 2005.
O Parágrafo 5 do Artigo 2º do Decreto Imperial nº 13 de 13 de outubro de 2005 passa a viger com a seguinte redação:
“5.1. Os titulares da Alta Nobreza receberão o estilo de Sua Ilustríssima Alteza Imperial (Euer Kaiserliche Erlaucht).
5.2. Os titulares da Média Nobreza receberão o estilo de Sua Magnífica Senhoria (Euer Hochwohlgeboren).
5.3. Os titulares da Baixa Nobreza receberão o estilo de Sua Ilustre Senhoria (Euer Hochgeboren).
5.4. O Imperador Alemão, querendo, poderá assinalar a qualquer nobre alemão estilo diverso dos previstos neste Estatuto, bem como designará o estilo aplicado individualmente a cada chefe de estado imperial e membros de sua Casa Imperial.
5.5. Em caso de conflação de estilos previstos na legislação imperial sobre um mesmo titular, prevalecerá o uso aquele determinado de forma específica pelo Imperador Alemão.
5.6. Prevalecerá o estilo assinalado em função de título nobiliárquico sobre o uso de estilo referente a função de estado ou governo, seja civil ou militar.”
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Rei da Baviera,
Príncipe da Itália, Conde Palatino do Reno,
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.