Império Alemão
Senado Imperial da Nação Alemã
Neue Burg, Wien.

Viena, 28 de dezembro de 2021.

O ORADOR DO SENADO IMPERIAL DA NAÇÃO ALEMÃ, no exercício de suas atribuições definidas pela Ordenação Imperial n. 268-21, de 6 de dezembro de 2021 e em observância ao artigo 25, § 1º, da Constituição Imperial, convoca os Senhores Senadores à apreciarem a seguinte ordem do dia com o fim de:

  1. votar o Projeto de Lei da “Lei da Imprensa Alemã”, de autoria de Sua Majestade o Rei da Batávia, à época Chanceler Imperial, protocolado no Parlamento aos 12 de outubro de 2021. Trata-se proposta de legislação que regulamenta o funcionamento de iniciativas de imprensa no Império, bem como estabelece programa de subsídio à atividade jornalística alemã, bem como dá outras providências.
  2. votar a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei da “Lei de Imprensa Alemã” (vide link acima), de autoria de Sua Germânica Majestade Imperial, protocolada no Parlamento aos 6 de dezembro de 2021. Trata-se de proposta que modifica aos artigos 17, 18, 19 e 20 do referido projeto de lei.
  3. votar o texto Consolidação das Regras do Parlamento Alemão, revisada pelo Senado Imperial da Nação Alemã no décimo-nono ano de reinado de Sua Germânica Majestade Imperial.

Todas as matérias seguirão os seguintes prazos:

Debate e votação eletrônicos: 28 a 30 de dezembro de 2021

Transcorridas, no mínimo, vinte e quatro horas do início da votação, o resultado poderá ser antecipado se:

(a) a maioria requerida for alcançada,

(b) a maioria requerida não for mais passível de ser alcançada, ou,

(c) todos os Senadores com direito a voto já houverem votado.

 

Melhores cumprimentos,

Venceslau V, Rei da Boêmia
Secretário do Senado Imperial da Nação Alemã