Império Alemão
Senado Imperial da Nação Alemã
Neue Burg, Wien.
Viena, 18 de setembro de 2021.
A SUA MAJETADE REI DA BATÁVIA, CHANCELER IMPERIAL,
SUA SERENÍSSIMA ALTEZA IMPERIAL, O ORADOR DO SENADO IMPERIAL DA NAÇÃO ALEMÃ, no uso das prerrogativas legais e constitucionais previstas no Artigo 27, parágrafo primeiro, combinado com Artigo 24, alínea “b”, ambos da Constituição Imperial e pela Ordenação Imperial nº 263-21, e em resposta à Carta ao Legislativo, de 11 de setembro de 2021, encaminha o presente:
Ofício Senatorial nº 01/2021
“Senatorisches Schreiben nº 01/2021”
Considerando o término do recenseamento constitucional no último dia onze de setembro de 2021 e a necessidade de implementação das políticas públicas que o Governo pretende implementar o Governo junto aos Estados Imperiais, solicitamos que o Governo, por meio do Ministério Imperial do Interior, elabore relatório sobre a situação doméstica dos Estados Imperiais, com particular atenção à verificação da existência de mecanismos que dêem cumprimento aos artigos 43 a 46 da Constituição Imperial.
Pedimos que o relatório seja apresentado ao Senado Imperial até 30 de setembro de 2021. Caso o Governo entenda por necessário sua apresentação em sessão virtual senatorial, solicitamos que nos comunique antecipadamente para publicação da Convocatória.
Adiantamos que, após a análise do relatório pelos Senadores, as autoridades competentes dos Estados Imperiais poderão ser convocadas para que apresentem plano de implementação para possíveis pendências indicadas pelo Governo, conforme previsto pelo Artigo 24, alínea “a”, da Constituição Imperial.
Melhores cumprimentos,
Sua Sereníssima Alteza Imperial Vitor Oldenburg da Áustria
Orador do Senado Imperial da Nação Alemã