Império Alemão
COROA IMPERIAL
Nymphenburg

Munique, 7 de setembro de 2021.

Nós, Wilhelm, Imperador Alemão, Rei da Baviera, Príncipe da Itália, Duque da Francônia e da Suábia, Conde Palatino do Reno, Conde de Hohenzollern, Burgrave da Estugarda, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes do Artigo 7º da Constituição Imperial declaramos e ordenamos a todos que este virem que Nos apraz que o cumpram e façam cumprir o presente

Decreto Imperial

1. Fica instituído o Conselho de Estado (Staatsrat) que servirá de órgão consultivo e de aconselhamento permanente da Coroa Imperial, e terá função subsidiária de coordenar as instituições e altos oficiais do império em torno da elaboração de políticas de estado e de governo em observância das orientações emanadas da Coroa.

2. São membros do Conselho de Estado:

  1. o Chanceler do Reich, que servirá como Secretário-Geral do Conselho de Estado;
  2. o Orador do Senado da Nação Alemã;
  3. o Secretário Imperial de Relações Exteriores;
  4. o Presidente da Dieta Imperial;
  5. o Presidente do Judiciário Imperial;
  6. um representante eleito pelo círculo dos estados imperiais;
  7. demais membros nomeados, convocados ou convidados pelo Imperador.

3. Caberá ao Chanceler do Reich e ao Secretário Imperial de Relações Exteriores prestar contas à Coroa no âmbito das reuniões do Conselho de Estado sobre o andamento dos trabalhos, projetos e eventos relacionados a suas respectivas pastas.

4. O Conselho de Estado buscará se reunir periodicamente, mediante convocação da Coroa, sendo obrigatória ao menos uma reunião a todo terceiro sábado de cada mês.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Rei da Baviera,
Príncipe da Itália, Conde Palatino do Reno,
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.