Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg

Munique, 26 de março de 2021.

Sua Sereníssima Alteza Imperial, Arquiduque Vitor da Áustria,
Orador do Senado Imperial da Nação Alemã

Sua Alteza, Príncipe Karl Gustav, Burgrave de Leitmeritz,
Presidente da Dieta de Bayreuth

1. Em atenção à finalização da Ordem do Dia nº 12 de 2021, a Coroa informa primeiramente que já realizou a promulgação da Emenda Constitucional que reformou a câmara alta de nosso parlamento, realizando na sequência a nomeação dos novos senadores do Império.

2. Neste momento, no entanto, devolvemos à Dieta de Bayreuth o texto da Lei da Contribuição sobre Grandes Fortunas (CGF) ali aprovado, para que realize adequações aos dois dispositivos alterados pelo corpo legislativo de acordo com a ata publicada no dia 21 de março. Primeiramente, o novo tipo “pessoa jurídica individual” deverá ser criado em emenda ao Regulamento de Abertura e Registro de Pessoas Jurídicas, diploma que governa as pessoas jurídicas de direito alemão. Notem que, em seu novo texto, o caput do Artigo 2º tornou-se omisso sobre o recolhimento de CGF por pessoas jurídicas não enquadradas no tipo “individual”, o que parece diverso do objetivo do projeto original. Ademais, o novo texto dado à alínea c do Artigo 10 da mesma lei parece se confundir com a alínea b, anterior, e deve ser corrigido.

3. O texto da Lei da Grande Assembleia da Alemanha, de autoria do Chanceler, está sendo remetido ao Senado Imperial para revisão e aprovação final, nos termos do Artigo 23-B da Constituição Imperial. Solicitamos de Sua Sereníssima Alteza Imperial o Orador do Reichssenat que submeta o diploma aprovado pelo Reichstag à apreciação de seus colegas imediatamente, para final promulgação pela Coroa.

4. Solicitamos enfim do corpo senatorial que em um segundo momento providencie os regulamentos administrativos necessários à condução ordeira de seus negócios parlamentares, e que dê atenção à Lei do Serviço Diplomático Imperial, fazendo ajustes quaisquer que sejam oportunos diante da reforma empreendida pela Emenda Constitucional de 25 de março de 2021.

Saudações alemãs,

Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Rei da Baviera,
Príncipe da Itália, Conde Palatino do Reno,
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.