Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg
Munique, 14 de março de 2021.
Nós, Wilhelm, Imperador Alemão e Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça, Príncipe da Itália e de Orange, Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, Duque de Schleswig e de Holstein, Conde de Hohenzollern, Senhor de Landshut e Bayreuth, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes do Artigo 9º da Constituição Imperial, e nos termos do Artigo 6º do Decreto Imperial nº 48 de 15 de setembro de 2006, proclamamos o presente
Edito Imperial
através de que fazemos saber que o Reichstag encaminhou para sanção imperial a Lei do Orçamento Governamental 2021, proposta pela Chancelaria Imperial, razão por que ora promulgamos o texto tal qual aprovado pela Dieta de Bayreuth.
Lei do Orçamento Governamental 2021
Reichshaushaltsplan 2021
Artigo 1º – Parte Geral
1. A presente Lei Orçamentária Imperial (LOI) estima as receitas e fixa as despesas com a pagadoria pública do Império Alemão para o exercício financeiro anual de 2021.
2. O Orçamento contemplará apropriação de recursos para o custeio da folha de pagamentos do funcionalismo público lotado na Chancelaria Imperial, na Secretaria Imperial de Relações Exteriores e na Dieta Imperial para o exercício financeiro supracitado.
Artigo 2º – Despesas com Folha de Pagamento
Para as obrigações com a pagadoria pública imperial, fixa-se o passivo de 343 800 Th (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos táleres) assim constituído e demonstrado por tabela apensada à presente Lei:
1.1. Chancelaria Imperial: 110 400 (cento e dez mil quatrocentos táleres).
1.2. Secretaria Imperial de Relações Exteriores: 108 000 Th (cento e oito mil táleres)
1.3. Dieta Imperial: 125 400 Th (cento e vinte e cinco mil quatrocentos táleres)
Artigo 3º – Recursos Orçamentários Residuais
O Governo Imperial reconhece o resíduo de 28 835 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e cinco táleres) referentes a despesas não realizadas previstas no Orçamento 2020.2.
Artigo 4º – Expectativa de Receita e Apropriação de Recursos
1. O Governo Imperial estima a receita total de 143 550 Th (cento e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta táleres) referente à alíquota de 33% incidente sobre os rendimentos tributáveis de pessoa física conforme segue:
1.1. Pagadoria de 2021: 113 454 Th (cento e treze mil quatrocentos e cinquenta e quatro táleres);
1.2. Pagadoria de 2020.2: 30 096 Th (trinta mil e noventa e seis táleres).
2. Para a execução orçamentária prevista nesta Lei, o Governo Imperial apropriar-se-á de 171 415 Th (cento e setenta e um mil quatrocentos e quinze táleres).
3. Na insuficiência de recursos para a execução orçamentária prevista nesta Lei, o Governo Imperial poderá solicitar ao Parlamento a apropriação de verbas suplementares, conforme previsão do artigo 8º (2), do Decreto Imperial nº 110, de 9 de janeiro de 2009.
Artigo 5º – Disposições Finais
1. A execução orçamentária total do Império para o ano de 2021, conforme previsto por esta Lei, perfaz o montante de 213 000 Th (duzentos e treze mil táleres).
2. A presente Lei Orçamentária Imperial entrará em vigor na na data de sua promulgação, revogando-se todas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Rei da Baviera,
Príncipe da Itália, Conde Palatino do Reno,
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.
