Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg
Munique, 20 de dezembro de 2020.
Nós, Wilhelm, Imperador Alemão, Príncipe da Itália, Conde de Hohenzollern, Burgrave da Estugarda, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes dos Artigos 4º, §1º, e 10 da Constituição Imperial, declaramos e ordenamos a todos que este virem que Nos apraz que o cumpram e façam cumprir, nestes termos, o presente
Decreto Imperial
por que
(a) ratificamos o Tratado de Munique, assinado aos 19 de dezembro de 2020, de que são contrapartes o Reino Unido de Portugal e Algarves, a Régia Coroa de Vera Cruz, o Reino Unido de Bauru e São Vicente, o Principado de Belo Horizonte, o Império Deltariano, o Estado Livre da Guanabara, o Reino do Manso e o Reino de São Salvador.
(b) ratificamos o Tratado de Aachen, assinado aos 31 de maio de 2020, de que são contrapartes o Reino da França e o Reino da Suíça.
(c) denunciamos o Tratado de Basileia, assinado aos 2 de junho de 2017, de que é contraparte o Reino da Suíça, e revogamos o Decreto Imperial nº 172 de 26 de julho de 2017.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Príncipe da Itália
Burgrave da Estugarda, etc.