Reichskanzlei
Residenz München, 15 de dezembro de 2020
SUA MAJESTADE O CHANCELER IMPERIAL, REI DA BOÊMIA, em execução do Artigo 17 da Constituição Imperial, e no uso de suas prerrogativas legais como Chefe do Governo Alemão, resolve:
§ 1º. Licenciar ex officio, sem vencimentos, com efeito retroativo a 2 de setembro de 2020, Sua Alteza Imperial o Conde de Klagenfurt do cargo de Ministro Imperial de Finanças, nos termos do Artigo 7º(b), do Decreto Imperial nº 094-08, de 12 de maio de 2008.
§ 2º Exonerar Rudolf Theodor Agnarr do cargo de Ministro Imperial do Interior, rendendo-lhe os sinceros agradecimentos da Chancelaria Imperial pelo seu trabalho.
§ 3º Nomear Sua Majestade o Rei da Batávia no cargo de Ministro Imperial do Interior, dando-lhe posse imediata em suas funções nos termos do artigo 17 (2, II), da Constituição Imperial.
§ 4º Homologar a ordem de pagamento do funcionalismo lotado na Chancelaria Imperial para o período Julho/2020 a Novembro/2020 com os valores ajustados por efeito conjunto do artigo 6º, da Lei dos Rendimentos Nacionais (redação vigente a 7 de janeiro de 2019), e do artigo 6º, do Decreto Imperial nº 094-08, de 12 de maio de 2008.
A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
