České Království
VÁCLAV, REI DA BOÊMIA
Pela Augusta Mercê de Sua Germânica Majestade,
Margrave da Morávia, Burgrave de Praga, Conde de Vyšehrad, Duque de Wiesenburg, Cavaleiro Grão-Colar da Ordem da Cruz de Ferro, Condestável da Ilustríssima Ordem do Cisne, o Quinto de nosso nome, etc., etc., etc., rogando as bênçãos do Altíssimo sob os auspícios de São Venceslau e de Santa Inês de Praga, expedimos a presente
BULA
21. Dubna 2020 / SV0420
através da qual, por nossa vontade e autoridade, outorgamos a Lei Territorial do Reino da Boêmia conforme segue.
Decretamos que, à vista das características idiossincráticas que legitimam e configuram o Reino da Boêmia desde sua elevação e em um esforço de acomodar o legado histórico boêmio ao aparato institucional do Reich, a administração territorial no âmbito de nossa suserania nortear-se-á pelas provisões contidas nesta Lei observando-se os limites definidos pela legislação imperial, os atos subsidiários exarados por Sua Germânica Majestade e os princípios e costumes praticados no Império Alemão.
Invocamos sobre a Coroa de São Venceslau os benefícios, dignidades, direitos, prerrogativas e privilégios perpétuos de disciplinar a organização, estrutura e funcionamento de nossas terras e domínios nas regiões históricas da Boêmia, da Morávia, de Cieszyn, de Krnov e de Opava delimitadas pela totalidade dos 78.886 km² correspondentes à República Tcheca contemporânea recebidos sob nossa suserania pela mercê de Sua Germânica Majestade.
Determinamos que nenhum castelo, propriedade, terra, vila ou qualquer outra dependência de nossos territórios será alienada, concedida, descontinuada ou transferida em favor de potentado exterior à Boêmia, salvo quando sob nosso consentimento, oportunidade, plausibilidade e vantagem observando-se o costume e a legislação de nosso Estado.
Ordenamos que as terras e os domínios sob a jurisdição da Coroa de São Venceslau serão arranjados em circunscrições territoriais a serem confiadas ao Estado Aristocrático (Šlechtický Stav / Adelsstand) constituído pela coletividade nobiliárquica criada em vassalagem por nossa graça, para que as preservem e sustentem em nosso nome conforme instruído pela legislação e tradição da Boêmia.
Estatuímos que as terras de nosso Reino serão organizadas em setenta e seis circunscrições a serem institucionalizadas sob a forma de Condado (Hrabství / Grafschaft), Baronato (Baronství / Freiherrschaft) e Senhoria (Panství / Herrschaft), as quais serão entregues ao estado aristocrático para que em nosso nome e em estrita plausibilidade e razoabilidade deles se beneficiem e mantenham conforme instruído pelo costume e pela legislação da Coroa de São Venceslau. Por nossa conveniência e historicidade, estas circunscrições poderão ser reorganizadas, secessionando-se ou aglutinando-se territórios para darem lugar a novas unidades administrativas.
Assentamos que o estado aristocrático empregará todos os recursos que dispuser no resgate e preservação do patrimônio material e imaterial correspondente às suas circunscrições recebidas da Coroa de São Venceslau. Lhe investimos, outrossim, com capacidade normativa para arbitrar por iniciativa própria os fatos cotidianos e circunstâncias locais omissas por nossa legislação desde que amparando-se na jurisprudência do Império e do Reino.
Reafirmamos que todo integrante do estado aristocrático, em adição às suas competências territoriais, terá acesso ao plenário da Assembleia da Boêmia (Sněm / Landtag) quando chamarmos nosso colegiado legislativo a reunir-se em sessão para deliberações na Corte de Praga, e estará sujeito às demais obrigações e responsabilidades da aristocracia boêmia conforme dispuserem os códigos, costumes, decretos, estatutos e demais peças do ordenamento jurídico outorgados pela Coroa de São Venceslau.
Em vista do exposto acima firmamos este ato com nossa assinatura e escudo-de-armas no Castelo de Praga, ordenando a preservação deste instrumento nos arquivos da Corte e o seu integral cumprimento em toda a Boêmia a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Praga, 21 de abril de 2020, 17º do Reich, 1º de Nosso Reinado.
Rei da Boêmia, Margrave da Morávia, Burgrave de Praga, Conde de Vyšehrad, Duque de Wiesenburg, etc.