Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg
Munique, 24 de março de 2018.
Nós, Wilhelm, Imperador Alemão e Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça, Príncipe da Itália e de Orange, Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, Duque de Schleswig e de Holstein, Conde de Hohenzollern, Senhor de Landshut e Bayreuth, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes do Artigo 9º da Constituição Imperial, e nos termos do Artigo 6º do Decreto Imperial nº 48 de 15 de setembro de 2006, proclamamos o presente
Edito Imperial
através de que promulgamos a Lei Orçamentária de 2018.2, conforme aprovada em 12 de julho de 2018 pela Dieta Imperial em Dortmund, autorizando o Tesouro que transfira à Chancelaria do Reich as quantias dispostas em seu texto.
Lei Orçamentária de 2018.2
Artigo 1º – Disposições Gerais
Esta lei fixa as despesas do Governo do Império Alemão para o exercício de dez meses compreendido entre 1º de maio de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.
Artigo 2º – Da Fixação da Despesa
1. A despesa total fixada ao Orçamento Governamental é de RM 81 600.00 (oitenta e um mil e seiscentos marcos alemães) destinados à manutenção da folha de pagamentos da Chancelaria do Reich, do Reichstag e das Forças Armadas, durante o período acima mencionado, de acordo com o Anexo A.
2. O Governo reconhece a sobra de RM 10 150.00 (dez mil cento e cinquenta marcos alemães) referentes à Lei Orçamentária de 2018.1. Resíduos devidos em referência à mesma lei serão quitados com este montante, e o restante será integralizado a este orçamento.
3. É expressamente proibido o uso dos fundos apropriados por esta lei para fins que não sejam aqueles expressados em seu texto.
Artigo 3º – Da Transferência do Tesouro Imperial
Para a execução deste Orçamento, serão transferidos do Tesouro Imperial para o caixa da Chancelaria do Reich o montante de RM 71 450.00 (setenta e um mil quatrocentos e cinquenta marcos alemães).
Artigo 4º – Da Arrecadação
Lei adicional discorrerá sobre a disposição dos impostos a serem arrecadados no mês de julho de 2018.
Artigo 5º – Disposições Finais
Esta lei passa a vigorar no momento de sua promulgação.
ANEXO A
|
Orçamento 2018.2 – Mensal |
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|
Classe |
Pessoal |
Despesas |
| Deputados |
5 |
RM 4.000,00 |
| Ministro de Estado |
3 |
RM 2.100,00 |
| Diretor – IW |
1 |
RM 600,00 |
| Secretário de Estado |
1 |
RM 600,00 |
| Militares – Oficial General |
1 |
RM 500,00 |
| Adicional |
2 |
RM 360,00 |
| Total de Gastos Mensais | RM 8.160,00 | |
| Total de Gastos da Legislatura | RM 81.600,00 | |
Esta lei passa a vigorar no momento de sua sanção e publicação no Protocolo Oficial do Reich.
Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Príncipe da Itália
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.