Reichstag zu Dortmund

Präsidium

TAGESORDNUNG

Hörder Burg, 12 de julho de 2018.

SUA SENHORIA O CAVALEIRO DE WEHLAU finaliza a presente Ordem do Dia nos termos presentes.

1. Instalação do Comitê de Apropriação

2. Instalação do Vice-Presidente da Dieta Imperial

3. Projeto de Lei Orçamentária Governamental 2018.2. (Matéria #1676)

Que dispõe sobre a provisão orçamentária do Governo Imperial entre maio/2018 e fevereiro/2019.

Proponente: O Governo Imperial através do Chanceler do Reich e do Secretário de Orçamento.

Tramitação pelo Comitê de Apropriação: 30 de maio a 2 de junho de 2018.
Debate pelo Plenário: 2 a 5 de junho.
Votação: 6 a 8 de junho

Encaminhado para sanção de Sua Majestade conforme texto abaixo.

Lei Orçamentária de 2018.2

Artigo 1º – Disposições Gerais

Esta lei fixa as despesas do Governo do Império Alemão para o exercício de dez meses compreendido entre 1º de maio de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.

Artigo 2º – Da Fixação da Despesa

1. A despesa total fixada ao Orçamento Governamental é de RM 81 600.00 (oitenta e um mil e seiscentos marcos alemães) destinados à manutenção da folha de pagamentos da Chancelaria do Reich, do Reichstag e das Forças Armadas, durante o período acima mencionado, de acordo com o Anexo A.

2. O Governo reconhece a sobra de RM 10 150.00 (dez mil cento e cinquenta marcos alemães) referentes à Lei Orçamentária de 2018.1. Resíduos devidos em referência à mesma lei serão quitados com este montante, e o restante será integralizado a este orçamento.

3. É expressamente proibido o uso dos fundos apropriados por esta lei para fins que não sejam aqueles expressados em seu texto.

Artigo 3º – Da Transferência do Tesouro Imperial

Para a execução deste Orçamento, serão transferidos do Tesouro Imperial para o caixa da Chancelaria do Reich o montante de RM 71 450.00 (setenta e um mil quatrocentos e cinquenta marcos alemães).

Artigo 4º – Da Arrecadação

Lei adicional discorrerá sobre a disposição dos impostos a serem arrecadados no mês de julho de 2018.

Artigo 5º – Disposições Finais

Esta lei passa a vigorar no momento de sua promulgação.

ANEXO A

Orçamento 2018.2 – Mensal

Classe

Pessoal

Despesas

Deputados

5

RM 4.000,00
Ministro de Estado

3

RM 2.100,00
Diretor – IW

1

RM 600,00
Secretário de Estado

1

RM 600,00
Militares – Oficial General

1

RM 500,00
Adicional

2

RM 360,00
Total de Gastos Mensais RM 8.160,00
Total de Gastos da Legislatura RM 81.600,00

Ulrich Egon von Wehlau
Intendente do Margrave de Königsberg
Cavaleiro da Ordem da Cruz de Ferro
Presidente do Reichstag em Dortmund