Reichstag zu Dortmund
Präsidium
TAGESORDNUNG
Hörder Burg, 12 de julho de 2018.
SUA SENHORIA O CAVALEIRO DE WEHLAU finaliza a presente Ordem do Dia nos termos presentes.
1. Instalação do Comitê de Apropriação
2. Instalação do Vice-Presidente da Dieta Imperial
3. Projeto de Lei Orçamentária Governamental 2018.2. (Matéria #1676)
Que dispõe sobre a provisão orçamentária do Governo Imperial entre maio/2018 e fevereiro/2019.
Proponente: O Governo Imperial através do Chanceler do Reich e do Secretário de Orçamento.
Tramitação pelo Comitê de Apropriação: 30 de maio a 2 de junho de 2018.
Debate pelo Plenário: 2 a 5 de junho.
Votação: 6 a 8 de junho
Encaminhado para sanção de Sua Majestade conforme texto abaixo.
Lei Orçamentária de 2018.2
Artigo 1º – Disposições Gerais
Esta lei fixa as despesas do Governo do Império Alemão para o exercício de dez meses compreendido entre 1º de maio de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.
Artigo 2º – Da Fixação da Despesa
1. A despesa total fixada ao Orçamento Governamental é de RM 81 600.00 (oitenta e um mil e seiscentos marcos alemães) destinados à manutenção da folha de pagamentos da Chancelaria do Reich, do Reichstag e das Forças Armadas, durante o período acima mencionado, de acordo com o Anexo A.
2. O Governo reconhece a sobra de RM 10 150.00 (dez mil cento e cinquenta marcos alemães) referentes à Lei Orçamentária de 2018.1. Resíduos devidos em referência à mesma lei serão quitados com este montante, e o restante será integralizado a este orçamento.
3. É expressamente proibido o uso dos fundos apropriados por esta lei para fins que não sejam aqueles expressados em seu texto.
Artigo 3º – Da Transferência do Tesouro Imperial
Para a execução deste Orçamento, serão transferidos do Tesouro Imperial para o caixa da Chancelaria do Reich o montante de RM 71 450.00 (setenta e um mil quatrocentos e cinquenta marcos alemães).
Artigo 4º – Da Arrecadação
Lei adicional discorrerá sobre a disposição dos impostos a serem arrecadados no mês de julho de 2018.
Artigo 5º – Disposições Finais
Esta lei passa a vigorar no momento de sua promulgação.
ANEXO A
Orçamento 2018.2 – Mensal |
||
Classe |
Pessoal |
Despesas |
Deputados |
5 |
RM 4.000,00 |
Ministro de Estado |
3 |
RM 2.100,00 |
Diretor – IW |
1 |
RM 600,00 |
Secretário de Estado |
1 |
RM 600,00 |
Militares – Oficial General |
1 |
RM 500,00 |
Adicional |
2 |
RM 360,00 |
Total de Gastos Mensais | RM 8.160,00 | |
Total de Gastos da Legislatura | RM 81.600,00 |
Ulrich Egon von Wehlau
Intendente do Margrave de Königsberg
Cavaleiro da Ordem da Cruz de Ferro
Presidente do Reichstag em Dortmund