Chancelaria Imperial
Residenz München
Ofício nº 056-18
A Sua Majestade o Kaiser Wilhelm III, Imperador Alemão.
Munique, 4 de julho de 2018
Conforme requisitado por Sua Majestade o Kaiser Alemão, apresento o Regierungsplan do primeiro Gabinete Konstantin.
REGIERUNGSPLAN
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PLANO DE GOVERNO DO GABINETE KONSTANTIN I
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BASE IDEOLÓGICA
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Alemães, a Chancelaria é vossa! O povo unido comanda, a partir deste momento, o futuro do Reich . Desengane-se quem acredita que a tarefa será fácil ou, pelo menos, não tão difícil como a do conde de Vyšehrad. Este não será um governo personalista, pelo que afirmar a unidade nacional em torno de um projeto de futuro, nestas condições, depende de um esforço coletivo e alargado. Contamos, para isto, que todos os alemães saibam reconhecer na Volksunion o instrumento e a liderança necessários. A união nacional depende, sobretudo, da vontade coletiva em fornecer o suporte necessário ao novo governo. Em faltando esse apoio, mesmo nas menos relevantes das matérias políticas, perdem-se todas as condições para a manutenção de uma Chancelaria popular e unionista. A condução de um governo sereno e capaz de concretizar os seus propósitos está, portanto, dependente do consenso social que se gerou em torno da DVU, dado que foi o superior interesse da Nação que nos quis convocar a esta árdua tarefa.
O objetivo primevo deste governo é suprir a falta de uma sociedade civil livre, autônoma e pujante. Estamos empenhados em criar os necessários incentivos à atividade artística, cultural e recreativa, de forma que o quotidiano da vida alemã não seja sufocado pelos negócios do Estado. Acreditamos que esta é condição elementar para a construção da identidade individual dos cidadãos enquanto alemães e, sobretudo, necessária à afirmação da união da Nação em torno do projeto micropatriológico que vimos construindo ao longo de década e meia. Fá-lo-emos através da constante e reiterada afirmação das liberdades individuais, do controlo e rigor da despesa pública, da redução e eficiência da burocracia administrativa e da diminuição da intervenção do Estado na vida dos cidadãos . Um alemão livre é um alemão interventivo e uma sociedade forte, como a que pretendemos, é construída por essas intervenções.
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RELAÇÃO COM O REICHSTAG E A COROA
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O ofício de Chanceler ocupa um lugar distinto no ordenamento jurídico do Império Alemão, posto que é o cargo onde convergem as expetativas e os desejos da Coroa Imperial, instituição secular e devotada ao serviço desinteressado ao Reich, e do Reichstag, a Dieta Imperial onde se reúnem os deputados eleitos pelo Povo Alemão. Com efeito, este Chanceler foi eleito pela Dieta Imperial, confirmado e empossado pelo Kaiser, na mais perfeita associação de valores e vontade política entre o Povo e o seu monarca, a oposição deve compreender o verdadeiro sentimento do povo, que anseia por uma liderança capaz de promover uma efetiva união nacional e colocar em efeito um programa de progresso e desenvolvimento.
Significa isto que o Chanceler do Reich deve dupla fidelidade: por um lado, é um oficial da Coroa; por outro, foi eleito pelo Reichstag. A conciliação entre as duas partes far-se-á, esperamos, com relativa facilidade, pois cremos que as expetativas da Coroa e do Povo se acham alinhadas. Quando, porém, nos acharmos em situação conflituosa entre as duas entidades, procuraremos a interseção de vontades e, in extremis, submeter-nos-emos à autoridade última do Imperador Alemão, na sua qualidade de superintendente de todo o aparato político do Reich.
Especificamente, no que concerne às relações desta Chancelaria com a Coroa Imperial, não negaremos a nossa assinatura aos Decretos de Sua Majestade Imperial, na medida em que for requerida em conformidade com o artigo 10 da Constituição Imperial. Mais ainda, achamos no Kaiser o mais hábil e experiente conselheiro político e esperamos, portanto, ter a oportunidade de incluir Sua Majestade no quotidiano da administração imperial, não só pelo valor da sua opinião mas pela relação de confiança que é necessária à condução dos negócios públicos.
Quanto à Dieta Imperial, fazemos votos da mais próspera colaboração interinstitucional, esclarecendo, desde já, que a Chancelaria do Império se absterá de fazer uso de qualquer autoridade legislativa, tão comum noutras micronações, não só porque se considera despida de tal capacidade pela Constituição Imperial, mas sobretudo porque se pretende submeter ao mais completo escrutínio pelos Deputados do povo. A transparência é um pilar fundamental de qualquer governo moderno, mais não seja pela confiança popular que se faz necessária à sua legitimidade política para levar a cabo os seus projetos. Para além disto, este Chanceler conta em poder participar ativamente, e em nome da Chancelaria, dos debates no plenário do Reichstag, na sua condição inalienável de Deputado Imperial, buscando efetiva união e sempre escutando o clamor do povo.
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POLÍTICA DIPLOMÁTICA
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No campo diplomático, falta reforçado vigor e um programa concreto. Pretendemos dar continuidade à política delineada pela Casa Imperial de aproximação aos projetos neonatos, por ser do maior interesse da Alemanha e, com efeito, de todo o Hemisfério Lusófono acolher novos micronacionalistas e colocá-los na senda das melhores práticas do hobby. Procuramos, sobretudo, conter a proliferação de projetos malformados e opostos ao bom micronacionalismo. A par deste esforço, acreditamos ser necessário prestar renovada e particular atenção aos fóruns de micronações tradicionais . A Alemanha tem um papel histórico de liderança da Liga das Micronações e dele não se pode escusar. Ademais, o reconhecimento do Reich enquanto superpotência depende, em muito maior medida, da influência que for capaz de mover junto das micronações mais antigas do que junto das mais recentes. Assim, empenhar-nos-emos na reativação de postos diplomáticos em todas as mais relevantes capitais do Hemisfério e procuraremos garantir um fluxo de atividade constante no contexto da Liga e dos contatos diplomáticos multilaterais, como a UTA.
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POLÍTICA ECONÔMICA
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Daqui decorre, necessariamente, o projeto econômico que o governo pretende implementar. A concretização da economia de mercado, assente no princípio de laissez-faire, é essencial à liberdade individual dos alemães, permitindo que todos e qualquer um sejam promovidos na hierarquia social apenas e só pelo seu mérito. Neste sentido, pretendemos continuar e aprofundar as reformas econômicas iniciadas pela DVU no primeiro Governo de Vyšehrad. que permitiram colocar em funcionamento o Reichsbank e deram início às primeiras transações monetárias da história recente da Alemanha. Urge acentuar a circulação de capitais entre privados, ainda incipiente, e exponenciar o crescimento das diversas indústrias, objetivando uma demografia empresarial diversa e populosa. É nosso objetivo que todo o alemão possa ter um emprego condigno e que a nenhum faltem as condições para começar o seu próprio negócio. Só desta forma se consegue possibilitar a existência de uma sociedade independente da intervenção estatal, separando perfeitamente os interesses econômicos do indivíduo e do Estado.
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INFRAESTRUTURA
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Seguindo projeto iniciado pelo Sec. Geral do Partido Sua Excelência Konrad Otto quando Chanceler, vemos, com especial preocupação, o estado de abandono em que caiu a representação do Reich Alemão na rede mundial de computadores. No sentido de colmatar esta falha, o Chanceler colaborará ativamente com a Coroa Imperial na atualização e complementação da página oficial do Império (disponível em https://imperioalemao.com.br), bem como procurará levar a cabo uma panóplia de projetos que objetivam colocar o Império Alemão na liderança do desenvolvimento tecnológico na esfera da Lusofonia. Neste sentido, procuraremos desenvolver os seguintes projetos:
• O Bürgersprotokoll – Protocolo do Cidadão, um sistema construído sobre HTML, PHP e MySQL que forneça formulários de registo de empresas, associações e partidos políticos, bem como uma base de dados de cidadãos e um sistema integrado ao Reichsbank para facilitar o Cidadão na hora de declarar o Imposto de Renda, evitando assim processos desnecessários acerca da dívida com a máquina pública.
• Atualização da página da Chancelaria e dos Estados Imperiais no Sítio do Império..
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A CIDADANIA ALEMÃ
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Tendo sido levantada, recentemente, por Sua Majestade Imperial, a questão da cidadania alemã e a condição de Súditos da Coroa Alemã, principalmente após a vinda exacerbada de cidadãos que muitas vezes não se integram efetivamente ao cotidiano alemão e só ostentam a cidadania de uma Micronação consolidada como é a Alemã. Neste sentido, a Chancelaria defenderá a seguinte posição:
• O Império Alemão é uma micronação de elevada reputação na esfera intermicronacional. Como tal, deverá primar pela qualidade e ser extremamente exigente na concessão da Cidadania Alemã.
• Todo o Cidadão é, em virtude da sua cidadania, Súdito de Sua Majestade Imperial. A condição de cidadão garante os direitos políticos; a de súdito garante os direitos humanos e impõe os deveres.
• A cidadania só pode ser constringida por decisão judicial. Quando privado, judicialmente, da sua cidadania, o indivíduo permanece da condição de Súdito de Sua Majestade Imperial.
• A renúncia voluntária à Cidadania implicará a renúncia à condição de Súdito, desvinculando o indivíduo de qualquer laço com o Reich Alemão.
• Aqueles que por motivo qualquer entram em território Alemão, seja em seus protetorados, estados, condomínios ou territórios diversos, são imediatamente acrecidos a condição de Súdito da Coroa Alemã, porquanto durar sua estadia em território alemão.
É este o Plano de Governo de Heinrich Konstantin para a Chancelaria Alemã.
Heinrich Konstantin
Chanceler do Reich
Cruz de Ferro do Mérito Civíl