BRATISLAVA. Presente na Ordem do Dia corrente, o Código Tributário imperial vem sendo debatido na Dieta Imperial reunida em Bratislava. O projeto, encaminhado pelo Chanceler Conde de Vyšehrad, visando reduzir o déficit fiscal do Governo, cria inicialmente o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o Imposto sobre Atividade Empresarial (ISAE) e a Taxa de Registro de Pessoa Jurídica (TRPJ).
O presidente do parlamento, Ulrich Egon, manifestou-se no sentido de pormenorizar o formato da aquisição das informações relativas à declaração do IRPF, salientando que o Governo deveria indicar se ele próprio realizaria o cálculo devido por cada cidadão, ou se as informações de renda seriam apresentadas pelo cidadão, no momento da declaração. O deputado também sugeriu instituir cobrança semestral, acompanhando os impostos nobiliárquicos estipulados pela Casa Imperial, ao invés de anual, conforme projeto original.
O Príncipe Carol da Romênia, convidado a manifestar-se pelo presidente do Reichstag, apresentou preocupação com participação dos estados imperiais na arrecadação de tributos, já que estes ainda não contam com apoio financeiro direto e organizado legislativamente. A hipótese de se tratar desse tópico foi afastada pelo Chanceler do Reich, mas reforçada pelo presidente da Dieta.
O Príncipe Bruno da Vestfália e encaminhou emenda prevendo a cobrança de custas judiciais por parte do Principado, que é responsável pela administração do Poder Judiciário alemão. A emenda recebeu apoio do Chanceler e de Sua Majestade.
O prazo para encerramento dos debates sobre o Código Tributário estava estabelecido para o dia de hoje, mas a Presidência do parlamento já sinalizou que deverá estendê-lo para que o projeto seja votado com o melhor conteúdo possível.