Reichstag zu Preßburg
Vorsitz
TAGESORDNUNG
Königsberg, 17 de abril de 2018.
1. PEC: Altera duração da legislatura imperial – Art. 20º, CI (Matéria #962)
Que altera dispositivos constitucionais a respeito da duração máxima da legislatura.
Debate: 17 a 19 de março de 2018.
Votação: 20 a 22 de março.
Autor: Ferdinand Heinrich, Chanceler do Reich.
Emenda: Douglas, Príncipe da Baviera.
Como o senhor vota com relação à PEC. Art. 20?
Aprovo com emendas (100%)
– Douglas, Kronprinz von Bayern
– Ferdinand Heinrich, Graf zu Vyšherad
– Karl Gustav Oberst zu Vyšehrad
– Ulrich Egon
Reprovo (0%)
Abstenção (0%)
Texto Aprovado, encaminhado para promulgação de Sua Majestade.
Emenda Constitucional nº 3 de 2018
a) O artigo 20, da Constituição Imperial, passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 20 – A Dieta Imperial não deverá estender-se por período superior a 5 (cinco meses) meses, podendo ser prorrogada por mais 2 (duas) semanas por decisão do Imperador, ouvidos o Governo e a presidência do Parlamento”.
b) A extensão do período de mandato promovida por esta emenda se aplica aos mandatos vigentes quando da sua promulgação, salvo se houver processo eleitoral em curso.
c) Em havendo processo eleitoral em curso, a extensão se aplicará ao pleito em andamento.
2. Código Tributário Nacional (Matéria #5503)
Estabelece tributos imperiais.
Debate: 11 a 18 de abril de 2018.
Votação: 19 a 22 de abril.
Autor: Ferdinand Heinrich, Chanceler do Reich.
Durante o andamento dos trabalhos, caso seja necessário, os prazos e datas de procedimentos poderão ser alterados.
Obrigado.
Ulrich Egon
Reichstagsvorsitzender