Império Alemão
CASA IMPERIAL
Nymphenburg
Munique, 24 de março de 2018.
Nós, Wilhelm, Imperador Alemão e Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça, Príncipe da Itália e de Orange, Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, Duque de Schleswig e de Holstein, Conde de Hohenzollern, Senhor de Landshut e Bayreuth, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes do Artigo 9º da Constituição Imperial, e nos termos do Artigo 6º do Decreto Imperial nº 48 de 15 de setembro de 2006, proclamamos o presente
Edito Imperial
através de que promulgamos a Lei dos Rendimentos Nacionais, conforme aprovada em 10 de março de 2018 pela Dieta Imperial em Bratislava, autorizando o Tesouro que transfira à Chancelaria do Reich as quantias dispostas em seu texto.
Lei Orçamentária de 2018.1
Artigo 1º
Disposições Gerais
Esta Lei Orçamentária Governamental (LOG) fixa as despesas do Governo do Império Alemão para o exercício financeiro do mandato constitucional de Sua Ilustre Senhoria o Conde Ferdinand Heinrich von Hohenzollern zu Vyšehrad, Chanceler do Reich, durante a legislatura da Dieta Imperial em Bratislava, nos termos do art. 8°, do Decreto Imperial n°110-09, de 9 de Janeiro de 2009, reeditado em 11 de janeiro de 2018.
Artigo 2º
Da Fixação da Despesa
A despesa total fixada ao Orçamento Governamental é de RM 32 880.00 (trinta e dois mil e oitocentos e oitenta marcos) destinados à manutenção da folha de pagamentos do funcionalismo público imperial para o exercício do termo trimestral da legislatura, conforme estipulado pelo artigo 20 da Constituição Imperial.
Artigo 3º
Da Apropriação de Verbas
O Governo poderá solicitar a apropriação de verbas para finalidades específicas, devendo submeter o pedido e sua justificativa à Dieta Imperial, que deliberará a seu respeito no Comitê de Apropriação.
Artigo 4º
Disposições Finais
Esta lei passa a vigorar no momento de sua sanção e publicação no Protocolo Oficial do Reich.
Sua Majestade Imperial,
Guilherme III Luís
Imperador Alemão, Príncipe da Itália
Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça
Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, etc.