Casa Imperial da Alemanha
Carta Imperial a Sua Sereníssima Alteza Imperial
o Príncipe da Vestfália
Nós, Wilhelm, Imperador Alemão, Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça, Príncipe da Itália e de Orange, Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, Duque de Schleswig e de Holstein, Conde de Hohenzollern, Senhor de Landshut e Bayreuth, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes dos Artigos 7º e 8º da Constituição Imperial, e com base no Artigo 3º do Decreto Imperial 13 de 13 de outubro de 2005,
saudando os demais dignatários deste Império, e acreditando no exercício do fons honorum e a judiciosa distribuição de dignidades, ordens, posses e ofícios que se nos suportem com discreto conselho e firme auxílio, e que há sobre nós recaído por força do direito hereditário,
considerando o espírito da recente reorganização do Judiciário Imperial, promovida pelo Reichstag em Königsberg na intenção de reaparelhar o Império com uma Justiça eficaz e autônoma,
reconhecendo a já célebre aptidão e vasto conhecimento de Sua Sereníssima Alteza Imperial o Príncipe da Vestfália, em todas as matérias de Direito, o que lhe rende renome histórico e internacional que alcança todos os cantos do mundo,
e, nos termos do Artigo 13, §2º, da Constituição Imperial, desejando honrá-lo e a si delegar o exercício da Justiça Imperial alemã e a prerrogativa de elaborar os regulamentos necessários à sustentação da Constituição e das leis deste Reich, garantimos ao Principado da Vestfália a dignidade de estado imperial, transferindo a Sua Sereníssima Alteza Imperial os castelos, terras, terrenos e solares das regiões subditas para que possa preservar e administrar em nosso nome de acordo com a nobreza de seu título e domínio e possa mais facilmente suportar os encargos que decorrerão das responsabilidades que a si aqui consignamos,
e garantimos ao Príncipe da Vestfália a posição de presidente do Judiciário Imperial, e a prerrogativa de organizar administrativamente seu ofício na forma como melhor julgar cabível, e dentro dos preceitos legais,
e para plena constituição de seus domínios entregamos ao Principado da Vestfália as propriedades, pertences e parques nos territórios de Münster, sua cidade capital, Engern, Minden, Tecklenburg, Lingen, Ravensberg, Paderborn, Korvei, Dortmund, Mark, Siegen, Reckenberg, Salm-Ahaus, Salm-Bocholt, Rheina-Wolbeck, Salm-Horstmar, Rietberg, Rheda, Anholt, Dülmen, Gehmen, Bentheim, Steinfurt, Wittgenstein-Wittgenstein, Wittgenstein-Berleburg, Neukirchen e Lippstadt, e demais territórios pertencentes à agora extinta Província da Vestfália (Provinz Westfalen), na Prússia,
as rendas e taxas, bem como o usufruto perpétuo e hereditário de todos os pertences, propriedades e terras, castelos e solares presentes nos domínios aqui arrolados e ora constituídos sob o Príncipe da Vestfália, ficam a si garantidas,
e também asseguramos ao Príncipe da Vestfália as demais prerrogativas previstas em nosso Estatuto da Nobreza Imperial, incluído a renda mensal em caráter de pensão vitalícia prevista na legislação imperial,
e lembramos ao Príncipe da Vestfália de suas obrigações para com nossa Coroa, as quais temos a certeza de que cumprirá e atenderá, fielmente, da melhor maneira que sua capacidade permitir,
e saibam todos finalmente que no evento da perda ou confisco do título de Príncipe da Vestfália, todas as provisões de direitos e prerrogativas a si arroladas nesta carta reverterão à Coroa de forma imediata.
Dado em Munique, aos 2 de dezembro de 2017.
