KÖNIGSBERG. A Dieta Imperial abriu hoje, oficialmente, os trabalhos em Königsberg. A Presidência estabeleceu a primeira Ordem do Dia nesta segunda-feira, listando para debate quatro dos projetos apresentados pelos deputados e pela Casa Imperial até agora.

No topo da lista está a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Príncipe da Vestfália, que reforma o Judiciário do Império. Atualmente regulamentado pelo Decreto Imperial nº 129 de 2011, o Judiciário é exercido pela Corte Imperial em Breslau, cuja administração havia sido legada ao antigo Reino da Galícia e da Lodoméria. Com a efetiva extinção daquele estado imperial, embora a Corte tenha permanecido composta magistrados, formalmente há um vazio em termos da administração da Corte. A PEC chama novamente ao imperador, com subsídio da Dieta Imperial, a organização e delegação do Poder Judiciário.

Na sequência, também de autoria do Príncipe da Vestfália, está a nova Lei dos Partidos, que vem substituir o Livro I da Concordata de Worms, e dar nova regulamentação acerca da instalação de partidos políticos na Alemanha. O tema foi recentemente avivado pelo presidente do parlamento, Ulrich Egon, que explanou suas ideias sobre fundar uma nova agremiação – o Zentrum. O assunto chamou a atenção do príncipe, assim como do Secretário Imperial de Relações Exteriores, Conde de Vyšehrad, do Príncipe da Baviera e do Príncipe Konrad Otto, ex-chanceler.

Como terceiro item, volta à pauta a proposta de alteração na Lei do Nome e da Família, ventilada na sessão da Dieta de Estrasburgo, mas que não fora apreciada devido à falta de apresentação de um projeto efetivo por parte da Casa Imperial. A alteração toca especificamente na composição dos nomes e sobrenomes de indivíduos que já fazem parte de um casa familiar por adoção e que recebem, por força de concessão de título nobiliárquico a si, o direito de fundar a sua próprio. Nesses casos, a alteração prevê o uso do sobrenome de adoção precedido pela particula von, enquanto o sobrenome adicional, adquirido pelo título, recebe a partícula zu.

A última proposta incluída na Ordem do Dia é o projeto de lei apresentado pelo Príncipe da Baviera, que regulamenta a criação e o registro de pessoas jurídicas. Essa lei, aliada à negociações com as Províncias Unidas de Maurícia, servirá para fundamentar a reativação da iniciativa privada e da atividade econômica alemãs.

A moção de desconfiança iniciada pelo presidente da Dieta Imperial foi paralisada depois que o chanceler Gustav Otto se apresentou ao plenário. O chefe do governo alemão pediu prazo para apresentar, de forma organizada e pormenorizada, seu plano de governo, que foi concedido pelo presidente.

Veja aqui o texto integral da Ordem do Dia. O cronograma segue até dia 3 de novembro.