Edição original do Ministério Imperial das Finanças, 19.02.2021. Reeditado pelo Palatinado de Klagenfurt a 21.03.2021.
0. Sumário
Da análise dos diversos regimes cambiais praticados no universo macronacional, decidimos pela rejeição dos sistemas de câmbios flexíveis e de câmbios fixos. Recomendamos a adoção de um regime de paridade deslizante (crawling peg) ajustada trimestralmente de acordo com a evolução dos Níveis Gerais de Preços.
1. Considerações Teóricas
1.1. Conceitos Elementares
Ativo – Qualquer bem ou direito na posse de determinado sujeito, constituindo parte do seu património.
Moeda – Todo o ativo imediatamente disponível (líquido) e geralmente aceite na troca de bens e serviços. Esta definição engloba, portanto, não só as moedas metálicas e as notas bancárias em efetiva circulação, mas também as somas depositadas em contas bancárias, os cheques, os títulos do tesouro, entre outros.
Taxa de Câmbio (Bilateral Nominal) ou Paridade – Razão de troca entre duas moedas; preço de uma moeda expresso em unidades da outra.
Nível Geral de Preços – Média ponderada dos preços do conjunto dos bens e serviços produzidos numa economia, num determinado momento.
Poder de Compra – Quantidade de bens e serviços que pode ser adquirida por uma unidade monetária.
1.2. Mercado Cambial Macronacional e a sua Intransponibilidade para o Micronacionalismo
No contexto macronacional, as taxas de câmbio entre as diversas moedas são determinadas no mercado cambial, o qual está em operação continuamente a nível global e de forma descentralizada. Dele participam entidades diversas com objetivos próprios e independentes (bancos centrais e comerciais, empresas envolvidas no comércio internacional e toda a espécie de instituições financeiras), movimentando diariamente mais de 6 triliões de dólares americanos.
Dado este elevadíssimo volume de transações, bem como o grande número de agentes envolvidos na sua realização, as taxas de câmbio obtidas pelo equilíbrio entre a demanda e a oferta neste mercado são, quase, um perfeito reflexo do verdadeiro valor de cada moeda expresso em unidades das restantes. O mercado sintetiza, assim, toda a informação disponível aos investidores, bem como as suas expetativas em relação à evolução futura das taxas de câmbio.
Evidentemente, é impossível replicar um mercado desta astronómica dimensão no micronacionalismo. Qualquer tentativa sofreria invariavelmente de uma crónica falta de volume e agentes económicos, resultando em valorações monetárias que seriam, no melhor dos casos, informadas por alguns conhecimentos pessoais sobre teoria económica e, no pior, fruto de um comportamento oligopolista dos poucos agentes envolvidos nas transações cambiais.
A consequência prática é simples: não é utilizável, no micronacionalismo, qualquer regime cambial que dependa fundamentalmente do mercado para determinar a taxa de câmbio.
1.3. Classificação de Regimes Cambiais
O Fundo Monetário Internacional classifica os diversos sistemas cambiais de acordo com o grau em que a taxa de câmbio é efetivamente determinada pela intervenção das autoridades monetárias do país ou pela normal operação do mercado. Desta forma, os sistemas cambiais são organizados em três categorias principais e uma residual: sistemas de câmbios fixos, sistemas híbridos ou de paridades ajustáveis, sistemas de câmbios flexíveis e outros sistemas.
Escusar-nos-emos de considerar a categoria residual por incluir, sobretudo, sistemas em fluxo constante devido a instabilidade política. Da mesma forma, e considerando o último parágrafo do ponto anterior, podemos excluir liminarmente os sistemas de câmbios flexíveis, por serem absolutamente dependentes do mercado cambial, o qual não existe no contexto micronacional.
Quanto aos sistemas de câmbios fixos, são essencialmente dois: sistema sem moeda de curso legal própria e fundo de estabilização cambial. O primeiro consiste, como o nome indicia, em adotar uma moeda estrangeira em substituição de uma moeda nacional própria. O segundo consiste em estabelecer uma taxa de câmbio fixa entre a moeda nacional e uma moeda estrangeira, obrigando o banco central a deter elevadas reservas de moeda estrangeira (geralmente na ordem dos 100% de moeda estrangeira em relação à moeda nacional emitida à taxa de câmbio definida).
Por fim, os sistemas híbridos dividem-se em cinco subcategorias: paridade fixa convencional, compromisso de estabilização convencional, paridade deslizante, compromisso de estabilização deslizante e paridade fixa com bandas horizontais. Na ausência de mercado cambial, a paridade fixa convencional, o compromisso de estabilização convencional e a paridade fixa com bandas horizontais são, para todos os efeitos, idênticos ao fundo de estabilização cambial e, portanto, não merecem maior consideração. Restam a paridade deslizante e o compromisso de estabilização deslizante, que são funcionalmente iguais, distinguindo-se sobretudo por aspetos burocráticos junto do Fundo Monetário Internacional. Nos regimes deslizantes, a taxa de câmbio é fixada oficialmente e comunicada ao público, sendo ajustada periodicamente de acordo com uma taxa previamente anunciada ou em resposta à evolução de um ou mais indicadores económicos.
1.4. Câmbios Fixos vs. Paridade Deslizante no Micronacionalismo
Ao tentar estabelecer um regime cambial entre duas micronações, a solução mais simples é, sem dúvida, a adoção de um sistema sem moeda de curso legal própria, limitando-se uma das micronações a adotar a moeda da outra. Este é o sistema atualmente em vigor, por exemplo, entre o Ducado do Báltico e o Império Alemão, tendo a moeda do segundo curso legal no primeiro. No entanto, é compreensível que a maioria das micronações pretenda manter a sua própria moeda, visto que esta é, afinal, uma parte importante do seu acervo cultural e simbólico. Neste caso, a alternativa é a fixação de uma taxa de câmbio por meio de acordo entre os países. Embora esta possa parecer uma solução simples, traz consigo várias complicações. Desde logo, é preciso definir se um dos países deverá deter reservas da moeda do outro. Caso positivo, este regime favorece claramente um dos países em relação ao outro. Pelo contrário, não sendo mantidas reservas, a taxa fixada pode facilmente ser abusada: um dos países pode simplesmente emitir uma elevada quantidade de moeda e distribuí-la pelos seus cidadãos, tornando-os assim ricos no outro país. Mais ainda, a introdução de um terceiro país neste sistema implica que a determinação da sua taxa de câmbio em relação aos outros dois tenha em conta a taxa de câmbio previamente existente entre eles. Claro que todas estas questões podem ser dirimidas por acordo das partes, mas o sistema torna-se facilmente complexo e trabalhoso, além de ser facilmente abusado.
Em sentido contrário, o sistema de paridade deslizante parece, à primeira vista, complexo, mas é bem mais simples. Sendo determinada por indicadores da economia, a paridade deslizante reflete as condições reais da micronação, ao invés de ser arbitrária. Mais ainda, é facilmente extensível a outros países, sem que disso resultem repetitivos cálculos para o equilíbrio de todas as taxas de câmbio do sistema. Por fim, sendo atualizada periodicamente, reage com facilidade a tentativas de abuso, reequilibrando as taxas de câmbio dentro do sistema para que continuem a refletir a relação entre os indicadores económicos das várias micronações envolvidas.
Com base nesta análise, recomendamos a adoção de um regime de paridades deslizantes, em detrimento de um sistema de câmbios fixos.
1.5. Indicadores Económicos no Micronacionalismo
Tendo optado pelo regime de paridades deslizantes é, agora, necessário proceder à escolha do indicador económico que informará o ajustamento periódico da taxa de câmbio. O quadro de possibilidades é amplo, mas apenas alguns indicadores podem, realisticamente, ser utilizados para este efeito. Consideraremos, particularmente, alguns indicadores monetários e dois indicadores relacionados com os preços praticados na economia.
Quanto aos indicadores monetários, consideremos o stock de moeda emitida e o stock de moeda em circulação, quer em termos absolutos, quer per capita. À partida, podemos descartar as medidas relacionas com a quantidade de moeda emitida. Do ponto de vista económico, o total de moeda emitida não tem qualquer significado especial: se um país emitir um milhão de unidades monetárias e as mantiver guardadas no banco central, o impacto económico da medida é inexistente. Mais interessantes são as medidas relacionadas com o stock de moeda em circulação. O meio monetário circulante simultaneamente tem um impacto real na economia e reflete a situação económica do país. Ainda assim, estabelecer a taxa de câmbio pela quantidade total de moeda em circulação não é uma boa solução, já que um país com maior número de habitantes terá, em princípio, maior quantidade moeda em circulação. Estaríamos, assim, a punir as micronações que tivessem mais cidadãos pelo simples facto de os terem. Este problema é obviado se estabelecermos a taxa de câmbio pela paridade do stock de moeda em circulação per capita. Embora esta seja a melhor solução considerada até agora, a verdade é que também falha em produzir resultados justos, dado que um país com maior tempo de existência terá maior quantidade de moeda em circulação do que um país acabado de surgir. Uma vez mais, estaríamos a punir as micronações mais antigas pelo simples facto de existirem há mais tempo. Com o passar do tempo e o envelhecimento das nações mais novas, esta desvantagem seria gradualmente reduzida; e esta observação indica-nos qual será a solução ideal.
Devemos considerar a economia e a taxa de câmbio no longo prazo. Não pretendendo entrar aprofundadamente em pontos de vista teóricos, é entendimento comum na economia monetária, suportado por verificação empírica, que a longo prazo se verifica a Lei do Preço Único. Esta Lei define que a taxa de câmbio entre duas moedas deve ser tal que iguale o preço de um mesmo cabaz de bens e serviços produzidos nas duas diferentes economias. Porventura o exemplo mais famoso da aplicação desta Lei é o Índice Big Mac publicado anualmente pelo The Economist, que calcula qual deveria ser o valor da taxa de câmbio para que o preço de um hambúrguer Big Mac fosse o mesmo em qualquer país. Obviamente, o valor obtido é bastante diferente da taxa de câmbio real, dado que apenas é considerado um bem entre os milhares de bens produzidos pela economia de qualquer país. Ou seja, quanto maior for o cabaz de bens e serviços considerado, mais próxima do valor real será a taxa de câmbio obtida.
Ora, o cabaz mais extenso possível é aquele que considera todo e qualquer bem e serviço produzido pela economia, o Nível Geral de Preços. Na realidade macronacional, este valor é aproximado através de diferentes índices e proxys, dado que é evidentemente impossível apurar com precisão todos os preços e quantidades de todos os bens e serviços transacionados na economia. No micronacionalismo, uma estratégia semelhante seria utilizar o salário mínimo como proxy para o Nível Geral de Preços, dado que, nas economias micronacionais, a vastíssima maioria das transações corresponde à remuneração do trabalho. Neste caso, a taxa de câmbio a adotar seria a que igualasse o valor dos salários mínimos nos países envolvidos. No entanto, o salário mínimo não é um bom concorrente para o papel de proxy do Nível Geral de Preços. Primeiramente, porque o NGP representa a média de preços praticados na economia e o salário mínimo, representando a remuneração mínima aceitável numa economia, será sempre, necessariamente, menor que a média dos salários e, por via de consequência, menor que o valor real do Nível Geral de Preços. Em segundo, porque permite aos governos manipular facilmente o valor da taxa de câmbio: um país pode reduzir o valor do salário mínimo, mantendo constantes os salários efetivamente praticados na economia, e assim aumentar artificialmente o poder de compra da sua população em moeda estrangeira. Efetivamente, permite aos governos enriquecer os seus cidadãos nos outros países por via de decreto, sem qualquer fundamento económico. Obviamente, esta não é uma solução desejável.
Uma alternativa melhor, e não muito mais trabalhosa, é calcular efetivamente o Nível Geral de Preços. Até aqui temos tratado o baixo número de agentes económicos no micronacionalismo como um entrave à aplicação da teoria económica, mas a verdade é que isso também traz algumas vantagens. Enquanto no macromundo boa parte dos indicadores económicos apenas podem ser aproximados por índices e proxys, no universo micronacional é possível calcular os valores desses indicadores com absoluta precisão. É o caso do Nível Geral de Preços, dado que são facilmente discerníveis e contabilizáveis todos os preços e quantidades de bens e serviços produzidos na economia.
Ao recorremos ao NGP como base de ajustamento da paridade deslizante, garantimos vários objetivos:
- A taxa de câmbio é determinada de forma transparente;
- A taxa de câmbio é atualizada regularmente;
- A taxa de câmbio reflete a situação real da economia;
- A taxa de câmbio é baseada em sólida teoria económica, sem necessidade de um mercado cambial;
- A taxa de câmbio garante a Paridade dos Poderes de Compra, isto é, uma unidade monetária de um país, quando convertida para a moeda do outro país tem exatamente o mesmo poder aquisitivo que teria no seu país de origem.
Esta é, portanto, a melhor solução para a determinação e atualização da taxa de câmbio entre moedas micronacionais.
2. Na prática: taxa de câmbio entre o Táler Alemão e a Coroa Escandinava
2.1. Notas Procedimentais
Os exemplos seguintes baseiam-se em dados preliminares, sendo passíveis de revisão pela autoridade que venha a ser responsável pela gestão cambial. Em particular, o salário médio alemão baseia-se na Proposta de Orçamento do Governo Imperial para 2021, excluindo, portanto, as pensões nobiliárquicas e a remuneração dos funcionários dos Estados Imperiais. Os dados relativos à população e ao salário médio do Reino da Escandinávia são os comunicados pelo governo daquele país. Com exceção do salário médio alemão, todos os restantes dados foram gentilmente fornecidos pelo Imperador Alemão.
O salário médio é utilizado em lugar do Nível Geral de Preços para facilitar a compreensão do leitor quanto à origem dos valores expressos. Tanto na economia alemã como na escandinava, não há lugar à regular troca de bens e serviços, sendo apenas negociado o valor do trabalho, o qual é expresso pelos salários pagos. Desta forma, o Nível Geral de Preços e o salário médio nestas economias são sinónimos. Supondo uma futura evolução em que haja lugar, nestas economias, à troca frequente de bens e serviços com recurso à moeda, a autoridade responsável pela gestão cambial deverá, obviamente, levar esses valores em consideração no cálculo do Nível Geral de Preços.
2.2. Dados Relevantes
| Variável | Império Alemão | Reino da Escandinávia |
|---|---|---|
| Moeda | Táler Alemão (DET) | Coroa Escandinava (SKK) |
| População | 20 | 8 |
| Stock de Moeda Emitida | 15.000.000,00 | 800.000,00 |
| Stock de Moeda em Circulação | 1.456.064,00 | 11.906,00 |
| Salário Médio | 1.685,294 | 84,00 |
2.3. Taxas de Câmbio
| Taxa de Câmbio determinada por | 1 SKK = x DET | 1 DET = x SKK |
|---|---|---|
| Stock de Moeda Emitida | 18,7500 | 0,0533 |
| Stock de Moeda em Circulação | 122,2967 | 0,0082 |
| Stock de Moeda Emitida per capita | 7,5000 | 0,1333 |
| Stock de Moeda em Circulação per capita | 48,9187 | 0,0204 |
| Salário Médio | 20,0630 | 0,0498 |