Coroa:Decreto Imperial nº 013-05

De Reichsarchiv
(Redirecionado de Decreto Imperial nº 013-05)
Ir para: navegação, pesquisa
Decreto Imperial nº 013-15

Estado: EM VIGOR


ESTE DECRETO FOI EMENDADO POR:
Decreto Imperial nº 023-05
Decreto Imperial nº 148-15

Emitido por: Coroa Imperial
Imperador Alemão: Wilhelm Ludwig
Data: 13 de outubro de 2005

SUA MAJESTADE IMPERIAL GUILHERME III LUÍS VON HOHENZOLLERN, Imperador Alemão pela Graça de Deus e em nome dos ínclitos Estados Imperiais que compõem a Confederação Alemã, vem, abalizado no artigo XIII-45 da Constituição Imperial, assentar este documento sob o registro XIII-MMV, e proclamar o presente

Decreto Imperial
ESZSATZUNG DES DEUTSCHEN REICHSADELS
Preâmbulo

Como meio de estabelecer uma legião de defensores do Geramanismo e de Sua Majestade Imperial, para honrar e propalar os ideais que compõem o estei d'alma alemã; de distinguir dentre os soldades que guerreiam contra os inimigos do Reich pela Glória do Império Alemão, seus generais; e de reconhecer, dentro os cidadãos da Alemanha, aqueles que mais se sacrificam em prol do engrandecimento da Pátria e contribuem para a afirmação do Império como suprema nação dos povos germânicos, o Gabinete Imperial promulga o presente estatuto.

Disposições Iniciais[editar]

Art. 1º - O presente Estatuto vem definir a instituição da nobreza do Império Alemão, suas prerrogativas, direitos e obrigações.

Art. 2º - Não se autoriza o Conselho Imperial da Alemanha a efetuar qualquer modificação no texto deste documento, nem revogar qualquer de suas disposições.

Art. 3º - Todos os títulos de nobreza são vitalícios e hereditários, nos termos deste estatuto.

§1º - Extingue-se o título e seu respectivo domínio na ocasião em que seu herdeiro legal for estrangeiro e não houver possibilidade de transmissão para um parente, linear ou colateral, de até terceiro grau, que possua nacionalidade alemã.
§2º - O título poderá, a qualquer momento, ser rebaixado ou revogado por vontade de Sua Majestade Imperial.

Art. 4º - Possuir Cidadania Honorária alemã é pré-requisito indispensável para que um estrangeiro receba um título imperial de média ou alta nobreza, ressalvando-se os casos em que o estrangeiro o obter por meio de herança.

Da Nobreza Alemã[editar]

Art. 5º - A nobreza alemã é dividida em Alta, Média e Baixa Nobrezas, compostas pelos seguintes títulos, em ordem decrescente:

I - Alta Nobreza (Hohen Adel):
a) Príncipe Eleitor / Princesa Eleitora (Kurfürst / -fürstin);
b) Margrave / Margravina (Markgraf / -gräfin);
c) Landgrave / Landgravina (Landgraf / -gräfin).
II - Média Nobreza (Mittel Adel):
a) Burgrave / Burgravina (Burggraf / -gräfin);
b) Wildgrave / Wildgravina (Wilgraf / -gräfin).
III - Baixa Nobreza (Niederen Adel):
a) Altgrave / Altgravina (Altgraf / -gräfin);
b) Conde Imperial / Condessa Imperial (Reichsgraf / -gräfin);
c) Nobre (Edler / Edle).
§1º - Os títulos pertencentes a cada nível (Baixa, Média e Alta Nobreza) são equiparados àqueles que se encontram na mesma categoria, de modo que lhes recairão as mesmas prerrogativas e obrigações que recaem à classe a que pertencerem.
§2º - Aqueles integrantes da Alta Nobreza que forem porventura condenados em ação criminal por sentença com trânsito em julgado poderão pleitear prante o Kaiser uma redução de um terço na pena delimitada; Sua Majestade poderá, no entanto, livremente optar por não conceder o benefício.
§3º - Os integrantes da Alta e Média Nobreza poderão ingressar em cargo cujo provimento dependa de concurso público sem prestar as respectivas provas, excetuando-se os casos em que o número de inscritos regulares no processo seletivo ultrapassar o número de vagas disponíveis; a preferência será concedida ao primeiro nobilitado que solicitar a colocação.
§4º - Não será cobrado interesse sobre os empréstimos pessoais retirados pelos nobres imperiais junto às instituições financeiras de Direito Público na forma da lei.
§5º - Os nobres da Baixa e Média Nobreza que decidirem abrir empresa nos ramos educacional ou de promoção social terão o equivalente a 18% (dezoito por cento) de todo e qualquer gasto da firma custeado pelo Gabinete Imperial até o final das operações da mesma.
§6º - Os nobres da Média Nobreza terão desconto de 10% (dez por cento) no ato de compra de terrenos habitacionais em qualquer localidade o Império Alemão; os da Alta Nobreza terão desconto de 15% (quinze por cento).
§7º - Em conjunto, os titulares da Baixa e Média Nobreza que não fizerem parte do Conselho Imperial, lá poderão, querendo, estabelecer bancada observadora com permissão para debater os projetos em tela, com o intuito de representar suas classes perante o legislativo federal.
§8º - É obrigação de todo o nobre imperial comparecer às convocações militares emergenciais e, nesses casos, é seu direito adentrar nas Forças Armadas sob a patente de Oficial Superior, nos casos dos nobilitados da Alta Nobreza, ou de Oficial, no caso dos nobilitados na Média Nobreza, caso ainda não possuam patente alguma.
§9º - É obrigação de todo o nobre obedecer e reconhecer a autoridade superma de Sua Majestade nos assuntos do Império Alemão, bem como lhe prestar lealdade.
§10 - É obrigação de todo o nobre defender o Império Alemão, seus Símbolos, seu Povo e sua Moral, dentro e fora da Alemanha.
§11 - Os nobres têm o direito de utilizar Armas pessoas, desde que registradas junto ao Gabinete Imperial.
§12 - Aqueles alemães, regulares ou honorários, que se distinguirem dos demais, mas que ainda não possuírem título nobiliárquico, poderão receber do Kaiser, através de Decreto Imperia, uma licença especial para passarem a ostentar, no Reich, um brasão pessoal, composto unicamente pelo escudo e pela faixa de mote. (parágrafo inserido pelo Decreto Imperial nº 023-05)

Art. 6º - Os pronomes de tratamento são os seguintes:

I - Para a Alta Nobreza: Sua Sereníssima Alteza Imperial;
II - Para a Média Nobreza: Sua Ilustre Senhoria;
III - Para a Baixa Nobreza: Sua Senhoria.
ÚNICO - Todos aqueles sobre quem recaírem tratamentos relativos aos seus títulos de nobreza imperiais deverão ser chamados ou referidos por eles nas comunicações oficiais e/ou públicas. No caso de caber um pronome de que não seja compreendido por este Estatuto, mas que seja hierarquicamente mais elevado, dever-se-á observar a legislação atinente.

Art. 7º - Aquele que obtiver um título de Príncipe Eleitor adquirirá cadeira vitalícia no Conselho Imperial da Alemanha, inclusive com direito a voto nas sessões parlamentares.

Art. 8º - Os títulos da Baixa Nobreza poderão vir acompanhados de propriedade imóvel para residência extraordinária do titular, localizada em algum Território Imperial.

Art. 9º - Os títulos da Média Nobreza virão acompanhados sempre de propriedade imóvel para residência extraordinária do titular, localizada em algum Território Imperial, salvo os casos em que o nobilitado já possuir uma em virtude do artigo 8º, exceto quando forem concedidos para Príncipes Imperiais.

Art. 10 - REVOGADO

Art. 11 - Não poderá adquirir o título de Príncipe Eleitor aquele que houver obtido o de Margrave ou Landgrave.

Dos Landgraviados e Margraviados[editar]

Art. 12 - REVOGADO

Art. 13 - REVOGADO

Art. 14 - REVOGADO

Das Pensões[editar]

Art. 15 - Estabelecidos os sistemas econômico e bancário imperiais, os nobres do Império passarão a receber, do Gabinete Imperial, semestralmente, as seguintes pensões:

I - Os nobres da Alta Nobreza receberão RM 6 500.00 (seis mil e quinhentos marcos);
II - Os nobres da Média Nobreza receberão RM 4 550.00 (quatro mil quinhentos e cinquenta marcos);
III - Os nobres da Baixa Nobreza receberão RM 2 275.00 (dois mil duzentos e setenta e cinco marcos).
§1º - As pensões supramencionadas são passíveis de cobrança dos impostos estabelecidos antes e depois da concessão do respectivo título.
§2º - Cada nobre poderá optar por receber seus respectivos pagamentos de maneira mensal; assim sendo, receberá o valor correspondente ao dobro de uma parcela no mês de dezembro de cada ano.
§3º - REVOGADO

Do Uso de Títulos e Honrarias Nacionais e Estrangeiras Por Alemães no Território Imperial[editar]

Art. 16 - Serão consideradas válidas as condecorações, títulos, medalhas, ordens, mercês honoríficas, civis ou militares, concedidas por Estados soberanos, através dos respectivos órgãos políticos, ou pelas entidades estrangeiras, singulares ou coletivas, a quem o direito e o costume internacionais reconheçam a competência para o efeito.

Art. 17 - O alemão que desejar utilizar-se de qualquer honraria recebida por Estado estrangeiro deverá previamente registrá-la junto ao Gabinete Imperial.

§1º - Nenhum cidadão será tolhido no direito de ostentar honraria estrangeira, exceto nos casos em que for oriunda de Estado não reconhecido pelo Império, desde que esteja nos termos deste Estatuto.
§2º - Ficam dispensados do registro mencionado no caput deste artigo o Imperador, Chanceler Imperial e o Secretário Imperial de Relações Exteriores.

Art. 18 - REVOGADO

Do Uso Ilegal de Títulos e Honrarias em Geral[editar]

Art. 19 - Será considerado ilegal o uso de honraria que ao usuário não pertencer, bem como quando a mesma, no caso de estrangeira, não estiver registrada junto ao Gabinete Imperial, e o infrator estará sujeito ao pagamento de multa de até RM 7 500.00 (sete mil e quinhentos marcos), e, na hipótese de não poder adimplir o valor, sofrerá pena de reclusão por até quatro semanas.

Art. 20 - Serão aplicadas as mesmas sanções descritas no artigo acima sobre casos em que um cidadão utilizar coroa que não seja correspondente ao seu título imperial, ou utilizar-se de medalha que não corresponda ao seu grau em determinada ordem, imperial ou nacional.

Disposições Finais[editar]

Art. 21 - Títulos nobiliárquicos serão concedidos pelo Kaiser através do Diploma de Concessão Nobiliárquica Imperial.

Art. 22 - REVOGADO

Art. 23 - O imperador poderá optar por apensar aos Diplomas concessionários as Armas do concedido.

Art. 24 - Fica criada a "Ilustre Ordem da Cruz do Falcão Branco de Saxe-Weimar da Fidelidade e Amizade Estrangeiras", para que o Império possa dar o devido reconhecimento aos estrangeiros que auxiliam o Reich de qualquer maneira, com os quais haja recíproca amizade, cujo Grão-Mestre é o Imperaddr, e que não possuirá graus, e cujo usuário ordinário assumirá a designação "Portador da Cruz do Falcão Branco de Saxe-Weimar".

Art. 25 - Fica criada a "Cruz de Lippe da Honra e Mérito Militar" para galardoar aqueles que sobressaírem no exercício de suas funções dentro das Forças Armadas Imperiais, que poder´ser concedida pelo Imperador, pelo Marechal do Exército ou pelo Tenente-General da Guarda Imperial.

Art. 26 - A "Ordem Alemã do Mérito da Águia Imperial" passa a ser destinada somente aos cidadãos alemães, natos, naturalizados ou honorários.

Art. 27 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WILHELM III. LUDWIG

Imperador Alemão